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CREA pede apoio para disseminar informação sobre ART

FECAM

09 de novembro de 2020 17:15

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM recebeu na última sexta-feira, 06, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA. O presidente do Conselho, Ari Geraldo Neumann, o superintendente, Laércio Domingos Tabalipa e o assessor da presidência do CREA, Claude Pasteur de Andrade Faria, estiver na sede da Federação e foram recebidos pelo diretor executivo da FECAM, Dionei Silva.

O grupo veio pedir apoio a entidade para disseminar informação em relação a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Segundo o CREA, existem municípios exigindo a ART de projeto e execução, mesmo quando o profissional não possui contrato com o proprietário da obra para ser o executor, ou mesmo quando não sabe quando essa obra iniciará a execução.

O Conselho explica que ao emitir uma ART sem ser o executor, o engenheiro está fazendo uma irregularidade diante da legislação profissional, isso porque a ART define os responsáveis técnicos pelo empreendimento, com ela o profissional assume a responsabilidade pelas atividades nela descritas.

A sugestão do Conselho é que seja feita uma ART apenas para o Projeto e outra para a execução, quando essa atividade tiver seu efetivo início.

 

 

 

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