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Elaboração do PPA Municipal em relação a Política de Assistência Social

Assistência Social

06 de maio de 2021 12:08

A FECAM, juntamente com as Associações de Municípios, do Colegiado de Assistência Social e em parceria com o Colegiado de Contadores, realizou hoje formação com gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sobre instrumentos de planejamento. O gestor público administra diversos tipos de recursos (humanos, materiais, financeiros, orçamentários) a fim de garantir que a sociedade adquira os bens que lhe são de direito, primando pela eficiência e eficácia no uso dos recursos. As formações busca orientar o planejamento e execução de ações governamentais para que eles possam identificar os problemas da sociedade e administrá-los visando a melhoria do bem-estar da população.

As funções do gestor são:

  • fixar as metas a alcançar por meio do planejamento;
  • analisar e conhecer os problemas a enfrentar;
  • organizar recursos financeiros, tecnológicos;
  • ser um comunicador, um líder, ao dirigir e motivar as pessoas;
  • tomar decisões precisas e avaliar, controlar o conjunto todo;
  • solucionar os problemas.

 

CONHEÇA OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

Plano Plurianual (PPA) → Estabelece os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente a sua vigência é de 04 (quatro) anos.

As Diretrizes Orçamentárias (LDO) → É um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA. Prevê as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que vão orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.

Orçamento Anual (LOA) → É um plano de trabalho, indicando os recursos necessários à sua execução. O orçamento público dos governos das 03 (Três) esferas compreende a previsão de todas as receitas e a fixação de todos os gastos (despesas). A sua elaboração é obrigatória e tem periodicidade anual.

Plano Municipal de Assistência Social → Organiza, regula e norteia a execução da PNAS aprovado pelo respectivo Conselho. A estrutura do plano deve conter, dentre outros elementos: o diagnóstico socioterritorial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes, prioridades, as ações e estratégias as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais, humanos e financeiros, fontes de financiamento, a cobertura da rede prestadora de serviços, os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.

Os materiais da formação estão disponíveis na galeria de arquivos abaixo.

Galeria de Fotos

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