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CNM e FECAM juntas por uma reforma tributária justa para os municípios

Municipalismo

06 de outubro de 2021 11:03

Uma reforma tributária que unifique impostos, taxas e contribuições. Essa é a defesa da CNM- Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio da FECAM, para organizar as finanças nos municípios.

O presidente da Federação e prefeito de Araquari esteve em Brasília, junto com o presidente da CNM, Paulo Zulkoski, para apoiar o relator à proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA).

"A principal novidade é a união de vários impostos sobre consumo de âmbito federal e municipal em um sistema de Imposto Único, a exemplo do que ocorre em outros países. Queremos simplificar o dia a dia nos nossos municípios" explica Clenilton Pereira.

O movimento municipalista, ao qual CNM e FECAM estão integradas, defende os interesses dos Municípios na Reforma.

O parecer apresentado pelo relator à PEC 110/2019 busca criar um novo modelo de cobrança de impostos no destino, e não mais na origem. Municípios, Congresso Nacional e Ministério da Economia finalmente convergiram para começar a fechar o documento.

O QUE MUDARÁ?

Após meses de conversas com especialistas e com representantes dos entes federados, o senador conquistou um consenso entre os líderes. Considera-se que a reforma ampla não é a que está no Senado, mas a que unificará os projetos.

"Nós temos que escrever um novo livro tributário, não virar a página de um livro muito ruim que já existe”, pontuou Rocha em manifestação sobre a proposta.

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