"Queremos progredir, mas não conseguiremos sozinhos", afirmou o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, no início da entrevista coletiva realizada pela entidade em Florianópolis para marcar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Heiderscheidt explicou que a carga tributária brasileira é dividida entre todos os entes da Federação Brasileira, porém, o repasse da arrecadação não é igualmente dividido entre municípios, estados e União. "O município é o ente que mais precisa investir na qualidade de vida do cidadão, e mesmo assim recebe somente 15% do bolo tributário, enquanto que os estados recebem 25%, e a União, 60%."
O presidente da FECAM apresentou também informações sobre o impacto da crise nas finanças municipais. "Neste ano foi registrada uma queda significativa no FPM", disse, referindo-se à diminuição de 6%, ou de aproximadamente R$ 67 milhões, no valor dos repasses em relação a 2008 para os municípios catarinenses. "Os prefeitos estão apreensivos porque estamos próximos do final do ano. A preocupação está em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além do pagamento do 13º salário aos servidores". Heiderscheidt ainda salientou que as prefeituras precisam fazer seu planejamento financeiro, mas que é preciso pressionar as esferas federais pelo repasse mais justo da arrecadação nacional.
O presidente da Associação de Municípios da Grande Florianópolis e prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, também presente como representante do movimento municipalista catarinense, apresentou alguns dados sobre as perdas com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "O Fundeb é composto por deduções nos valores repassados aos municípios e, no momento em que é feito o rateio, o critério de divisão é o número de alunos matriculados, o que em muitas localidades causa perdas financeiras graves", declarou.
Em Santa Catarina, os repasses do Fundeb em 2009 apresentaram uma diferença negativa de 10,7% em relação à estimativa no início do ano. Alguns municípios se encontram em situação mais crítica, como é o caso de Piratuba, no qual a defasagem atinge o valor de R$ 481 mil. Segundo pesquisa desenvolvida pela FECAM, ao ministro da Educação, os municípios catarinenses, principalmente os com menos de 20 mil habitantes, registram perdas consideráveis ao se comparar o que é deduzido e o que é repassado. Em um município com 10 mil habitantes, por exemplo, o repasse do Fundeb é de R$1.485 por aluno ao ano para a educação infantil. Entretanto, o custo para o município é de R$5.688.
O presidente da FECAM lembrou que, na área da saúde, o problema da discrepância no valor dos investimentos também existe. União, estados e municípios devem participar do financiamento das ações e dos serviços de saúde ofertados à população de uma localidade. Nesse sentido, Emenda Constitucional 29, aprovada em 13 de setembro de 2000, foi uma grande conquista social e da saúde pública que definiu porcentuais de aplicação de recursos financeiros na área. Para os estados, o investimento ficou em 12% de suas receitas, e, para os municípios, em 15%. Mas na EC 29 não ficou estipulado os porcentuais a serem investidos pela União.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, 98% dos municípios brasileiros cumprem com a sua obrigação constitucional e com o compromisso assumido com a população. Somente em 2008, os gastos nacionais no setor da saúde contabilizaram uma média de 22% de todo o seu orçamento, o que representou um investimento de mais de R$ 33,5 bilhões. Por outro lado, a União, que retém a maior parte da arrecadação de recursos no País, investiu, no mesmo ano, apenas 6,6% do seu orçamento. "A obrigação da União em investir não fica clara na Emenda 29, isso precisa ser revisto porque as reclamações da sociedade são direcionadas ao prefeito, mas o cidadão se esquece do presidente da República", avaliou Heiderscheidt.
Também esteve presente na coletiva o presidente da Associação de Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina e prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves; e o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana. O encontro fez parte das atividades do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, iniciativa que mobiliza milhares de municípios no dia 23 de outubro.
Municipalização do ensino
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, falou sobre a PLC nº 014.2/2009, que versa sobre o projeto de municipalização do ensino fundamental. "Essa é uma das discussões mais importantes na área atualmente", afirmou. A principal reivindicação dos prefeitos é para que a matéria em votação na Assembleia Legislativa sofra alterações, tornando-se mais flexível e dando margem à adaptação de acordo com as particularidades de cada municípios.
Como colocado pelo presidente da FECAM, muitos municípios querem aderir à proposta da municipalização, porém é necessário que sejam atendidas algumas reivindicações particulares. "A matéria precisa se tornar mais flexível", salienta.
Pelo Estado
Alguns municípios realizam, também no dia 23, atividades como forma de participar da mobilização. Na região da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina, os prefeitos optaram, em recente assembleia, pela paralisação das atividades.
á a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense realizaram um café-da-manhã no auditório da entidade, reunindo prefeitos, imprensa regional, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e empresariais da região. Durante o evento, os convidados assistiram a um vídeo institucional da Confederação Nacional dos Municípos (CNM), no qual foi apresentada a disparidade na divisão de recursos entre a União, governos estaduais e municípios.
Com o objetivo de mostrar adesão à iniciativa, a Associação dos Municípios Do Vale do Itapocu elaborou um manifesto em que apresentava sua posição frente aos principais problemas enfrentados pelas administrações da região, seguindo as propostas da FECAM e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em outra região, na Associação dos Municípios do Entre Rios, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais e colaboradores da entidade se reuniram pra discutir sobre quedas na arrecadação e também sobre a questão indígena, O Sr. Euri expôs que esteve em Brasília, no Ministério da Justiça, e que, protocolou um pedido de PEC de permuta de terras com relação à questão indígena relacionada à demarcação de terreno entre os municípios de Maravilha e Tigrinhos – denominada reserva Toldo do Tigre – e também no município de Romelândia.
Mobilizações nacionais
Milhares de municípios em todo o país aderiram ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Passeatas, distribuição de panfletos, palestras em escolas e entrevistas em rádios e redes de televisão foram algumas das atividades realizadas ao longo do dia.
No município de Benjamim Constant, no Amazonas, centenas de pessoas se reuniram, a pedido dos gestores municipais, para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Em Presidente Figueiredo, também no Amazonas, os moradores vestiram camisetas com o nome do movimento e realizaram uma passeata pelas ruas.
ASCOM/FECAM