Prefeitos de Santa Catarina que participavam da XII Marcha a Brasília se reuniram com integrantes da bancada parlamentar catarinense na tarde de quarta-feira (15) para discutir temas de interesse do movimento municipalista. Na reunião, coordenada pelo presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, levantou-se uma das principais reivindicações dos prefeitos: mudança no critério de repasse de recursos do FUNDEB, hoje determinado pelo número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação. Estiveram presentes no encontro os senadores Ideli Salvatti e Neuto de Conto; os deputados Acélio Casagrande, Angela Amin, Celso Maldaner, Edinho Bez, José Carlos Vieira, Valdir Colatto, Cláudio Vignatti e Odacir Zonta; além do coordenador da banca, deputado federal Gervásio Silva.
Com o intuito de intensificar a discussão e buscar a melhor solução para o impasse, agendou-se uma audiência pública na manhã do dia 20 de agosto no Congresso Nacional, na qual será debatida a alteração da lei dos pesos e dos critérios para remuneração do FUNDEB por nível de ensino. "Para o próximo encontro é preciso mobilizar o maior número de presidentes de associações microrregionais", destaca o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, que também estará presente na audiência juntamente com a CNM. A reunião contará com a presença das comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Segundo o presidente da Federação, os encontros são importantes porque permitem aos prefeitos solicitar apoio aos parlamentares para o pedido de revisão dos fatores de ponderação que definem o valor de participação dos municípios por nível de ensino. "Em Santa Catarina, 80% dos municípios perdem com o FUNDEB por causa da diferença entre a receita repassada e a dedução do Fundo", destaca o presidente.
A partir de recente pesquisa realizada pela FECAM, é possível visualizar as perdas que os municípios têm com a dedução dos pesos por nível de ensino para compor o FUNDEB. Um município com 10 mil habitantes, por exemplo, recebe R$ 1.485 por aluno/ano para a educação infantil. Entretanto, o custo para o município é de R$ 5.688 aluno/ano.
Além do FUNDEB, na reunião também foram debatidas os principais assuntos da Marcha: Emenda Constitucional 29, que garante recursos e equilíbrio financeiro destinados ao custeio das ações de saúde pública no Brasil; parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o regime geral de previdência social; PEC 351/09, que garante o pagamento das dívidas sem o comprometimento do funcionamento dos muncípios; PLC 32/07, o qual prevê, dentre outros, a ampliação do uso de ferramentas que garantam ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitação; e reforma tributária, que busca garantir porcentuais justos na repactuação das receitas.
ASCOM/FECAM