Dayane Nunes, Ascom/FECAM
O Senado Federal atendeu a reivindicação dos prefeitos brasileiros, mobilizados ontem (29/8) em Brasília e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, depois de um esforço concentrado que se estendeu até 21h. A PEC que aumenta os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passa, para 23,5% de ambas as arrecadações. O governo federal estima que o aumento dará mais de R$ 1 bilhão ao FPM.
O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio liderou a comitiva catarinense que participou da mobilização nacional pela aprovação final do aumento do FPM no Senado Federal. A ação foi coordenada pela Confederação Nacional de Municípios com apoio da FECAM. Scheffer explica que a matéria teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois houve acordo entre os líderes, o que permitiu a aprovada em dois turnos no Plenário. "Os prefeitos estavam confiantes que a aprovação seria concluída ontem (29/8), visto que o aumento do 1% do FPM era uma pauta antiga do movimento municipalista e um recurso importante para os municípios", disse.
Recursos
Segundo estimativas da FECAM, em 2007, considerando a aprovação do aumento e sua incidência apenas nos meses de setembro, outubro e novembro, mais R$ 13 milhões de reais serão transferidos aos municípios catarinenses em uma parcela única, no dia 10 de dezembro.
Em 2008, são estimados mais R$ 60 milhões como resultado do aumento do FPM, alcançando a transferência de R$ 1,56 bilhão para os 293 municípios catarinenses.
A FECAM, as associações de municípios e os prefeitos agradecem o apoio dos senadores: Ideli Salvatti (PT-SC), Neuto de Conto (PMDB-SC) e Raimundo Colombo (DEM-SC), bem como dos 16 deputados federais catarinenses que também votaram a favor do aumento do FPM, no início do mês, na Câmara. "Mais uma vez a bancada parlamentar catarinense votou coerente em defesa dos municípios e o empenho dos nossos senadores e deputados federais foi fundamental. O movimento municipalista quer continuar a contar com o apoio desta bancada para garantir um melhor posicionamento dos municípios perante a Federação", disse Scheffer.
Saiba mais:
A matéria foi aprovada no Plenário, depois de um acordo entre os líderes, que decidiram realizar, em seqüência, as cinco sessões extraordinárias para discussão e votação em primeiro turno; a quebra de interstício de três dias entre o primeiro e o segundo turno; e a realização, também em seqüência, de três sessões de discussão em segundo turno, para que então a votação pudesse ser concluída.
A votação, em primeiro turno, teve unanimidade de 58 votos. Em segundo turno, foram 57 votos, todos também a favor. Para sua aprovação, a PEC necessitava de 49 votos. A sessão foi presidida pelo senador Efraim Morais (DEM-PB). A emenda constitucional será promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara, em sessão solene do Congresso Nacional.
Fonte: Com informações da Agência Senado