Os municípios com população de até 20 mil habitantes (cerca de 80% do total) são os mais prejudicados pela queda de arrecadação porque apresentam maior dependência financeira dos repasses federais, em especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As palavras são do presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderschedit. A entidade vem alertando as prefeituras sobre a queda nos repasses financeiros, o que pode desestabilizar as administrações municipais.
Para Heiderscheidt, a queda nas transferências pode resultar em cortes como enxugamento do quadro funcional, e podendo paralisar serviços e até mesmo fechar as portas das prefeituras. Citou que no Paraná a situação chegou ao extremo e provocou a paralisação de 19 prefeituras da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP), que fecharam as portas no inicio do mês de agosto em protesto contra a redução dos repasses federais e estaduais.
Em Santa Catarina, o governo Estadual contribui em parte pela diminuição dos recursos municipais. Isso ocorre porque não foram depositados os valores referentes à arrecadação do Fadesc, o fundo que recebe os pagamentos das empresas beneficiárias do Prodec. O compromisso do Estado em transferir tais recursos decorreu de uma ação judicial impetrada pela FECAM ainda em 2008, a qual resultou na celebração de um acordo com Estado, restando ajustado que, do valor total da arrecadação mensal do FADESC, 25% seria transferido aos municípios até o dia 10 do mês seguinte. Contudo, desde a arrecadação de maio, transferida no início do mês de junho, não houve mais nenhum repasse do Estado, o que caracteriza descumprimento à ordem judicial. As transferências previstas para acontecerem nos meses de julho e agosto ainda não foram realizadas. Estima-se que a dívida seja de aproximadamente R$ 5 milhões.
O presidente da FECAM acredita que fortalecer as receitas próprias, como IPTU e ISS, é o caminho para fortalecer o município. "Essa é a saída para não ficarmos apenas na dependência dos recursos federais", afirma. Para ele, é necessário mudar o foco das administrações públicas municipais, que tem que priorizarem uma gestão eficiente, independente dos repasses vinculados a União.
Valquíria Guimarães
Assessoria de Comunicação