Articular o repasse da Cota-Parte do ICMS retido pelo Governo do Estado no FUNDOSOCIAL

Eixo 1: Fortalecimento da representatividade político-institucional dos Municípios e do associativismo municipal.

Objetivo

Propor, articular e contribuir para o aperfeiçoamento das relações dos Municípios catarinenses com a Estado.

Atividades

  • Solicitar ao Governo do Estado pedido de informação sobre os Procedimentos de Arrecadação do FUNDOSOCIAL

  • Realizar audiência com o Governador do Estado

Metas

  • Recursos do ICMS Retido Indevidamente pelo Governo do Estadual no FUNDOSOCIAL Recebidos

Envolvidos

Federação Catarinense de Municípios

Celso Vedana

Diretor de Articulação Institucional

Atualizacões

Status Geral

Metas Não Alcançadas

Andamento

0 de 2 atividades concluídas.

Data de início: 23 de junho

Data de fim: 31 de dezembro

Responsável

Diretoria Executiva

Lilian Regina Terres Moroso

Diretora de Articulação Institucional

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