Iniciativa 2: Auxiliar os Municípios no controle e na garantia dos repasses integrais das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias.

Apoio à Gestão Municipal : CR-02

Objetivo

Objetivo Estratégico 3: Apoiar o Aprimoramento da Gestão Fiscal dos Municípios.

Atividades

  • Monitorar o pagamento acordado e estabelecido com o cronograma de repasse de recursos do ICMS retidos pelo Estado no FUNDOSOCIAL.

  • Realizar mensalmente relatórios sobre as transferências constitucionais aos Municípios.

  • Propor alternativas legislativas que objetiva o equilíbrio da partilha tributária

  • Identificar valores de transferências legais e voluntárias a fim de divulgar aos Municípios por meio do Portal de Transferências Constitucionais da FECAM

Metas

  • Realizar orientações trimestral sobre as transferências constitucionais aos Municípios

Envolvidos

Federação Catarinense de Municípios

Alison Fiuza da Silva

Economista

Apoena Santos

Economista

Atualizacões

Status Geral

Metas Alcançadas

Andamento

0 de 4 atividades concluídas.

Data de início: 01 de janeiro

Data de fim: 31 de dezembro

Responsável

Assessoria de Articulação Institucional

Alison Fiuza da Silva

Economista

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