Iniciativa 1: Auxiliar os municípios na defesa da garantia de repasses federais e estaduais.

Fortalecimento das Políticas Públicas: CR-03

Objetivo

Objetivo Estratégico 1: Auxiliar os municípios na consolidação da política de assistência social.

Atividades

  • Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.

  • Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.

  • Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.

  • Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.

  • Elaborar estudo sobre os Programas Federais da Assistência Social, executados pelos Municípios.

Metas

  • Realizar 6 orientações aos Municípios sobre os repasses financeiras de programa federais e estaduais

  • Alcançar 60% na regularidade dos repasses dos serviços da assistência social

Envolvidos

Federação Catarinense de Municípios

Cristiane de Lima Farias

Assistente em Políticas Públicas

Janice Merigo

Assessora de Assistência Social e Saúde

Atualizacões

Status Geral

Metas Alcançadas

Andamento

0 de 5 atividades concluídas.

Data de início: 01 de janeiro

Data de fim: 31 de dezembro

Responsável

Assessoria de Comunicação

Janice Merigo

Assistente Social

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