Iniciativa 1: Promover iniciativas e ações voltadas a minimização de conflitos jurídicos para evitar as práticas de ilegalidade nas administrações municipais.

Apoio à Gestão Municipal : CR-02

Objetivo

Objetivo Estratégico 6: Prestar suporte jurídico nas tarefas sobre competências dos Municípios e entidades municipalistas.

Atividades

  • Fomentar a participação das associações de munícipios no Colegiado Estadual de Procuradores Municipais (CEPAM) para a sua consolidação.

  • Elaboração de cartilha ou revista jurídica.

  • Elaborar um banco de modelos de atos administrativos

Metas

  • Utilização de 50% dos Municípios no consultor online

  • Realizar 15 orientações técnicas

Envolvidos

Federação Catarinense de Municípios

Diogo Gustavo Beppler

Assessor Jurídico

Juares Augusto Dias

Assistente Jurídico

Juliana Gonçalves Plácido

Assessora Jurídica

Atualizacões

Status Geral

Metas Alcançadas

Andamento

0 de 3 atividades concluídas.

Data de início: 01 de janeiro

Data de fim: 31 de dezembro

Assuntos

Responsável

Jurídico

Juliana Gonçalves Plácido

Assessora Jurídica

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