1.3 - Implementar o Programa de Incremento da Arrecadação Própria dos Municípios.
Apoio á Gestão Municipal : CR-02
Objetivo
Objetivo Estratégico 1 - Apoiar o Aprimoramento da Gestão Fiscal dos Municípios.
Atividades
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Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.
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Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.
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Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.
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Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).
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Realizar orientação sobre a municipalização do ITR
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Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município
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Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.
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Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União
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Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades.
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Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria
Envolvidos
Escola de Gestão Pública Municipal
Cláudia Matteussi
Diretora Executiva
Federação Catarinense de Municípios
Alison Fiuza da Silva
Economista
Cristiane de Lima Farias
Assistente em Políticas Públicas
Diego Gustavo
Assessor Jurídico
Janice Merigo
Assessora de Assistência Social e Saúde
Juares Augusto Dias
Assistente Jurídico
Juliana Gonçalves Plácido
Assessora Jurídica
Kelly Ribeiro
Assessora Financeira
Leticia Guimarães Póvoas
Assessora de Comunicação
Natassha Moresco Maia
Assistente de Projetos
Raquel Pedroso Rodrigues
Assessora de Turismo, Cultura e Educação
Atualizacões
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03 dez 16:43novo responsável: Diego Gustavo
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28 set 15:14Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: Documento adicionado: Comunicado nº 034: Lei Complementar n. 157_2016
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28 set 15:14Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: Documento adicionado: Comunicado nº 047: Lei Complementar n. 157_2016__leasing_saude
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19 jun 10:32Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : Documento adicionado: Minuta_alteração_ISS_LC_157_e_vetos
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05 mai 09:30Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: status alterado para: Concluída
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05 mai 09:30Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: ADM_FECAM_20170504_COE041_Municipalização do ITR_V1.0
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03 mai 09:13Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
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02 mai 13:35Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_01_TCFA_Ibama_demanda_Amurel
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02 mai 13:35Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_02_Justificativa_do_cancelamento_da_atividade
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02 mai 13:35Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_03_Arrecadação_TCFA
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02 mai 13:35Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_04_Municipios_Habilitados_CONSENA
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02 mai 13:15Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : Documento adicionado: Contribuicao_Melhoria
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02 mai 13:15Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : Documento adicionado: Lei Complementar n. 157_2016
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02 mai 13:15Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : Documento adicionado: Lei nº 13240-15_Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União
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02 mai 13:12Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
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02 mai 13:11Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
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02 mai 13:11Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : novo envolvido: Juares Augusto Dias
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02 mai 13:11Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : novo envolvido: Diogo Beppler
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02 mai 13:11Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : atividade adicionada: Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria
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02 mai 13:10Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
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02 mai 13:10Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : novo envolvido: Juares Augusto Dias
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02 mai 13:10Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : novo envolvido: Diogo Beppler
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02 mai 13:10Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : atividade adicionada: Alteraçãoes na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS
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02 mai 13:07Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
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02 mai 13:07Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Juares Augusto Dias
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02 mai 13:07Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Diogo Beppler
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02 mai 13:07Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Alison Fiuza da Silva
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02 mai 13:07Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : atividade adicionada: Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União
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23 abr 22:16Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: Arrecadacão_de_Receitas_Patrimoniais_da_Uniao
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22 abr 09:40Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: novo envolvido: Alison Fiuza da Silva
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22 abr 09:40Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
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22 abr 09:40Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: atividade adicionada: Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.
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22 abr 09:38Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município: novo envolvido: Juares Augusto Dias
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22 abr 09:38Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município: novo envolvido: Diogo Beppler
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22 abr 09:37Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município: atividade adicionada: Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município
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22 abr 09:24Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: Lei Complementar n. 157_2016 e Mudanças na Lei do ISS
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22 abr 09:23Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: Contribuicao Melhoria
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17 abr 13:52Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: status alterado para: Em Andamento
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17 abr 13:51Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: status alterado para: Cancelada
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28 fev 10:04nova meta: Alcance de 30% de 169 dos Municípios aptos a campanha utilizarem os materiais utilizados pela FECAM
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28 fev 10:02nova meta: Realizar quatro orientações sobre mudança legislativas e eficiência na gestão fiscal
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28 fev 10:01nova meta: Aumento de 20% de Municípios aderentes ao Protesto de Dívida Ativa
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28 fev 09:59nova meta: Alcance de 50% dos Municípios com atualização da Lista de Serviços do Código Tributário Municipal e aplicação da alíquota mínima
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28 fev 09:56nova meta: Aumento de 10% de Municípios com a municipalização do ITR
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28 fev 09:53nova meta: Participação de 80% dos Municípios com pelo menos um programa aderido
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24 jan 10:06Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: novo envolvido: Juares Augusto Dias
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24 jan 10:06Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
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24 jan 10:05Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: atividade adicionada: Aperfeiçoamento da legislação tributária municipal com sugestões de normativas ou minutas de projetos de leis para o incremento da arrecadação própria.
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24 jan 10:04Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Leticia Guimarães Póvoas
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24 jan 10:04Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Alexandre Alves
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24 jan 10:04Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Kelly Ribeiro
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24 jan 10:04Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Natassha Moresco Maia
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24 jan 10:04Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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24 jan 10:02Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Raquel Pedroso Rodrigues
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24 jan 10:02Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Janice Merigo
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24 jan 10:02Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: atividade adicionada: Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).
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24 jan 09:58Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
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24 jan 09:58Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
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24 jan 09:58Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: atividade adicionada: Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.
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24 jan 09:56Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
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24 jan 09:56Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
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24 jan 09:56Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: atividade adicionada: Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.
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24 jan 09:53Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
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24 jan 09:53Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
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24 jan 09:52Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.: atividade adicionada: Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.
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23 jan 17:36ação adicionada: Implementar o Programa de Incremento da Arrecadação Própria dos Municípios.
Status Geral
Andamento
Data de início: 01 de janeiro
Data de fim: 31 de dezembro
Área
Arquivos
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