1.3 - Implementar o Programa de Incremento da Arrecadação Própria dos Municípios.

Atualizacões

• 03 dez 16:43
  novo responsável: Diego Gustavo
• 28 set 15:14
  Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: Documento adicionado: Comunicado nº 034: Lei Complementar n. 157_2016
• 28 set 15:14
  Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: Documento adicionado: Comunicado nº 047: Lei Complementar n. 157_2016__leasing_saude
• 19 jun 10:32
  Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : Documento adicionado: Minuta_alteração_ISS_LC_157_e_vetos
• 05 mai 09:30
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: status alterado para: Concluída
• 05 mai 09:30
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: ADM_FECAM_20170504_COE041_Municipalização do ITR_V1.0
• 03 mai 09:13
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
• 02 mai 13:35
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_01_TCFA_Ibama_demanda_Amurel
• 02 mai 13:35
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_02_Justificativa_do_cancelamento_da_atividade
• 02 mai 13:35
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_03_Arrecadação_TCFA
• 02 mai 13:35
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: Documento adicionado: DOC_04_Municipios_Habilitados_CONSENA
• 02 mai 13:15
  Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : Documento adicionado: Contribuicao_Melhoria
• 02 mai 13:15
  Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : Documento adicionado: Lei Complementar n. 157_2016
• 02 mai 13:15
  Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : Documento adicionado: Lei nº 13240-15_Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União
• 02 mai 13:12
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
• 02 mai 13:11
  Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
• 02 mai 13:11
  Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 02 mai 13:11
  Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : novo envolvido: Diogo Beppler
• 02 mai 13:11
  Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria : atividade adicionada: Orientação sobre a cobrança da contribuição de melhoria
• 02 mai 13:10
  Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
• 02 mai 13:10
  Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 02 mai 13:10
  Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : novo envolvido: Diogo Beppler
• 02 mai 13:10
  Alterações na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS e minuta de projeto de lei que auxiliará os gestores nas alterações necessárias para os fins de cobrança do imposto nestas atividades. : atividade adicionada: Alteraçãoes na Lei Complementar nº 157/2016 sobre o ISS
• 02 mai 13:07
  Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Juliana Gonçalves Plácido
• 02 mai 13:07
  Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 02 mai 13:07
  Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Diogo Beppler
• 02 mai 13:07
  Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : novo envolvido: Alison Fiuza da Silva
• 02 mai 13:07
  Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União : atividade adicionada: Arrecadação de Receitas Patrimoniais da União
• 23 abr 22:16
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: Arrecadacão_de_Receitas_Patrimoniais_da_Uniao
• 22 abr 09:40
  Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: novo envolvido: Alison Fiuza da Silva
• 22 abr 09:40
  Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 22 abr 09:40
  Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.: atividade adicionada: Desenvolver versões modelo de leis com vistas a modernização e reestruturação da administração tributária municipal, tendo em vista a busca por excelência nos procedimentos realizados pelo pessoal da área de tributos dos municípios.
• 22 abr 09:38
  Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município: novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 22 abr 09:38
  Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município: novo envolvido: Diogo Beppler
• 22 abr 09:37
  Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município: atividade adicionada: Desenvolver até três versões modelo de Código Tributário Municipal que possam contribuir para o incremento das receitas tributárias próprias, adaptável ao porte do Município
• 22 abr 09:24
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: Lei Complementar n. 157_2016 e Mudanças na Lei do ISS
• 22 abr 09:23
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: Documento adicionado: Contribuicao Melhoria
• 17 abr 13:52
  Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: status alterado para: Em Andamento
• 17 abr 13:51
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: status alterado para: Cancelada
• 28 fev 10:04
  nova meta: Alcance de 30% de 169 dos Municípios aptos a campanha utilizarem os materiais utilizados pela FECAM
• 28 fev 10:02
  nova meta: Realizar quatro orientações sobre mudança legislativas e eficiência na gestão fiscal
• 28 fev 10:01
  nova meta: Aumento de 20% de Municípios aderentes ao Protesto de Dívida Ativa
• 28 fev 09:59
  nova meta: Alcance de 50% dos Municípios com atualização da Lista de Serviços do Código Tributário Municipal e aplicação da alíquota mínima
• 28 fev 09:56
  nova meta: Aumento de 10% de Municípios com a municipalização do ITR
• 28 fev 09:53
  nova meta: Participação de 80% dos Municípios com pelo menos um programa aderido
• 24 jan 10:06
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 24 jan 10:06
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
• 24 jan 10:05
  Realizar orientação sobre a municipalização do ITR: atividade adicionada: Aperfeiçoamento da legislação tributária municipal com sugestões de normativas ou minutas de projetos de leis para o incremento da arrecadação própria.
• 24 jan 10:04
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Leticia Guimarães Póvoas
• 24 jan 10:04
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Alexandre Alves
• 24 jan 10:04
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Kelly Ribeiro
• 24 jan 10:04
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Natassha Moresco Maia
• 24 jan 10:04
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
• 24 jan 10:02
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Raquel Pedroso Rodrigues
• 24 jan 10:02
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: novo envolvido: Janice Merigo
• 24 jan 10:02
  Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).: atividade adicionada: Campanha Unificada do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência).
• 24 jan 09:58
  Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 24 jan 09:58
  Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
• 24 jan 09:58
  Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.: atividade adicionada: Incentivar a fiscalização do ISS devido pelas serventias extrajudiciais.
• 24 jan 09:56
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 24 jan 09:56
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
• 24 jan 09:56
  Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.: atividade adicionada: Viabilizar a municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que permite o aumento da arrecadação municipal mediante o repasse de 15% do valor do produto da arrecadação, desde que os municípios possuam estrutura voltada para a fiscalização do meio ambiente reconhecida pelo CONSEMA.
• 24 jan 09:53
  Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.: novo envolvido: Juares Augusto Dias
• 24 jan 09:53
  Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.: novo envolvido: Diogo Gustavo Beppler
• 24 jan 09:52
  Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.: atividade adicionada: Viabilizar a automatização do protesto de Certidões de Dívida Ativa mediante a celebração de termo de cooperação técnica entre a FECAM e o IEPTB, divulgando o meio alternativo de cobrança de tributos aos municípios.
• 23 jan 17:36
  ação adicionada: Implementar o Programa de Incremento da Arrecadação Própria dos Municípios.