1.1 - Auxiliar os Municípios na defesa da garantia de repasses referentes aos programas federais e estaduais na área da Assistência Social.
Desenvolvimento Social : CR-03
Objetivo
Objetivo estratégico 1 - Auxiliar os Municípios na consolidação das políticas públicas da área da Assistência Social
Atividades
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Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.
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Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.
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Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.
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Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.
Envolvidos
Federação Catarinense de Municípios
Cristiane de Lima Farias
Assistente em Políticas Públicas
Janice Merigo
Assessora de Assistência Social e Saúde
Atualizacões
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06 fev 09:16Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: status alterado para: Concluída
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05 fev 13:36Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : status alterado para: Concluída
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05 fev 13:35Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : status alterado para: Concluída
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05 fev 13:34Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA. : status alterado para: Concluída
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18 set 16:04Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Relatório dos Recursos Federais e Estaduais_Versão Final 1809
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15 set 13:31Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : Documento adicionado: 2017_Benefício de Prestação Continuada
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15 ago 11:02Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Ofício Circular 134 14082017Estudo Recursos Assistência Social_Estadual e Federal_PM
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07 ago 16:03Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Relatório dos Recursos Federais e Estaduais_Versão Final
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04 ago 15:20Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Relatório dos Recursos Federais e Estaduais
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30 jun 15:04Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: 2017 Resolução FEAS-30062017
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30 jun 15:04Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: 2017 Resolução CIB nº 03 - Cofinanciamento Estadual 2017
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12 mai 15:22Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: 12052017 OFP323_Financiamento Alta Complexidade_SST
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12 mai 15:22Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: 2017
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09 mai 11:48Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : nova situação: Elaboração de Parecer sobre a Lei do FEAS, disponibilizada em consulta púlbica pelo Estado de Santa Catarina em 29/04/2017
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09 mai 11:47Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: minuta-do-anteprojeto-de-lei6257879
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09 mai 11:47Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Parecer_Lei do FEAS_FECAM
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05 mai 11:45Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170130_COE018_Recursos_Assistência Social
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26 abr 11:23Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170303_OFP138_Demandas da Assistência Social_SST. V1.0
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24 abr 13:22Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170303_COE028_Conferências Municipais de Assistência Social
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24 abr 13:21Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170329_COE031_1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Santa Catarina
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24 abr 13:21Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170209_COE020_Plano Municipais de Assistência Social
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24 abr 13:17Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170303_OFP138_Demandas da Assistência Social_SST. V1.0
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24 abr 13:15Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : nova situação: Participação na reunião do Coegemas no dia 04/04/2017 sendo a pauta principal o Cofinanciamento Estadual : confinanciamento será definido no dia 24/05/2017.
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24 abr 13:14Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : nova situação: Reunião da Presidente da FECAM e área técnica com o Secretário da Assistência Social Trabalho e Habitação com pauta principal o cofinanciamento estadual 2017.
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24 abr 13:09Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: nova situação: Aguardando Conferência Estadual da Assistência Social e Nacional que ocorrerão em outubro e dezembro de 2017.
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20 abr 13:31Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170202_COE019_Campanha e Plano de Ação e Aplicação FIA 2017
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17 abr 14:45Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA. : status alterado para: Em Andamento
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21 mar 16:16Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : Documento adicionado: Comunicado 20170123_CEO017_Recursos Assistência Social_ANEXO
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10 mar 13:53Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: 893453_Comunicado_n_0122017___Programa_Crianca_Feliz
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10 mar 13:53Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: 912147_Comunicado_n_0222017___Programa_Crianca_Feliz_
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10 mar 13:53Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Parecer FECAM_Programa Criança Feliz
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10 mar 13:53Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: Situação dos Municípios_Programa Criança Feliz
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10 mar 13:21Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : Documento adicionado: ADM_FECAM_20170310_OFC033_Reuniões da Presidente da FECAM referente aos pleitos dos Municípios_Conselho Político.V1.0
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02 mar 13:27Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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02 mar 08:49nova meta: Alcançar 60% na regularidade dos repasses dos serviços da assistência social.
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02 mar 08:48nova meta: Realizar 5 orientações aos Municípios sobre os repasses financeiras de programa federais e estaduais
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25 jan 18:09Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA. : atividade adicionada: Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.
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25 jan 18:08Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social. : atividade adicionada: Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.
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25 jan 18:08Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências. : atividade adicionada: Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.
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25 jan 18:07Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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25 jan 18:07Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: novo envolvido: Janice Merigo
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25 jan 18:07Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: atividade adicionada: Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.
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24 jan 15:52ação adicionada: 1.1 - Auxiliar os Municípios na defesa da garantia de repasses referentes aos programas federais e estaduais na área da Assistência Social.
Status Geral
Andamento
Data de início: 07 de novembro
Data de fim: 30 de dezembro
Área
Assuntos
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