Iniciativa 1: Auxiliar os municípios na defesa da garantia de repasses federais e estaduais.
Fortalecimento das Políticas Públicas: CR-03
Objetivo
Objetivo Estratégico 1: Auxiliar os municípios na consolidação da política de assistência social.
Atividades
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Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.
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Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.
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Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.
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Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.
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Elaborar estudo sobre os Programas Federais da Assistência Social, executados pelos Municípios.
Envolvidos
Federação Catarinense de Municípios
Cristiane de Lima Farias
Assistente em Políticas Públicas
Janice Merigo
Assessora de Assistência Social e Saúde
Atualizacões
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04 mai 11:01Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: ADM_FECAM_20180503_OFC097_Municípios Contemplados com Carros_PM.AM.V1.0
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04 mai 11:01Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: ANEXO_OFC097.2018_Critérios Técnicos Sugerido pela Câmara Técnica da CIB para distibribuições de veículos
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23 abr 10:08Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.: Documento adicionado: MDS_PORTARIA-Nº-967-DE-22-DE-MARÇO-DE-2018_unificação blocos
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23 abr 10:08Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.: Documento adicionado: PORTARIA Nº 65, SNAS - procedimentos unificação
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23 abr 10:08Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.: Documento adicionado: ADM_FECAM_20180420_OFC082_Unificação do Bloco da Proteção Especial da Assistência Social.V1.0 (3) (1)
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16 abr 10:02Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: ANEXO_Nota Técnica 11.2018_RELAÇÃO DE PAGAMENTOS COM BLOCOS SC (1)
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16 abr 10:02Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: ADM_FECAM_20180412_Nota Técnica_011_Apoio Financeiro aos Municípios_Assistência Social
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02 fev 13:59Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: 01022018 Nota Técnica 004 Recursos da Assistência Social
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02 fev 13:53Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.: Documento adicionado: 02022018 Nota Técnica 005 Fundo da Infância e Adolescência-FIA
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01 fev 15:32Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: 01022018 OFC021_Prazo para a Prestação de Contas do FEAS_PM.V1.0
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01 fev 15:32Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: Documento adicionado: Anexo OFC021 Pagamento_Efetuado 1ª 2 3ªparcela
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19 jan 14:09nova meta: Alcançar 60% na regularidade dos repasses dos serviços da assistência social
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19 jan 14:08nova meta: Realizar 6 orientações aos Municípios sobre os repasses financeiras de programa federais e estaduais
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08 jan 15:34Elaborar estudo sobre os Programas Federais da Assistência Social, executados pelos Municípios. : novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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08 jan 15:34Elaborar estudo sobre os Programas Federais da Assistência Social, executados pelos Municípios. : novo envolvido: Janice Merigo
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08 jan 15:33Elaborar estudo sobre os Programas Federais da Assistência Social, executados pelos Municípios. : atividade adicionada: Elaborar estudo sobre os Programas Federais da Assistência Social, executados pelos Municípios.
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08 jan 15:31Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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08 jan 15:30Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.: novo envolvido: Janice Merigo
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08 jan 15:30Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.: atividade adicionada: Proporcionar aos Municípios informações sobre a elaboração do Plano de ação e de aplicação dos Recursos do FIA.
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08 jan 15:28Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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08 jan 15:28Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.: novo envolvido: Janice Merigo
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08 jan 15:27Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.: atividade adicionada: Orientar os Gestores Municipais, Colegiados Regionais e Municípios em relação à utilização dos recursos da Política de Assistência Social.
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08 jan 15:25Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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08 jan 15:25Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: novo envolvido: Janice Merigo
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08 jan 15:24Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.: atividade adicionada: Monitorar os repasses dos recursos Federais e Estaduais aos Municípios para a execução dos serviços socioassistenciais e realizar estudos das transferências.
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08 jan 15:05Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: novo envolvido: Cristiane Lima Farias
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08 jan 15:05Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: novo envolvido: Janice Merigo
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08 jan 15:04Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.: atividade adicionada: Revogação dos incisos I e III da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário nº 36, de 25 de abril de 2014, os quais implicam no recebimento pelos municípios do repasse continuado de recursos.
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06 dez 16:36ação adicionada: 1.1 - Auxiliar os Municípios na defesa da garantia de repasses referentes aos programas federais e estaduais na área da Assistência Social.
Status Geral
Andamento
Data de início: 01 de janeiro
Data de fim: 31 de dezembro
Área
Assuntos
Responsável
Assessoria de Comunicação
Janice Merigo
Assistente Social
Arquivos
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