Desenvolvimento Regional

Orientar e garantir aos Municípios o repasse da Cota-Parte do ITR pago com a Título de Dívida Agrária (TDA)

Eixo 2: Apoio à gestão pública municipal.

Objetivo

Desenvolver ações e projetos voltados ao incremento das receitas orçamentárias dos municípios

Atividades

  • Elaborar parecer sobre o pagamento do ITR com Títulos da Dívida Agrária (TDA

  • Orientação aos Municípios acerca do repasse dos valores devidos

Metas

  • Repasse da Cota-Parte do ITR

Envolvidos

Federação Catarinense de Municípios

Diogo Gustavo Beppler

Assessor Jurídico

Juares Augusto Dias

Assistente Jurídico

Atualizacões

Status Geral

Metas Alcançadas

Andamento

2 de 2 atividades concluídas.

Data de início: 01 de junho

Data de fim: 31 de outubro

Responsável

Jurídico

Diogo Gustavo Beppler

Assessor Jurídico

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