Desenvolvimento Regional

Orientar os municípios sobre a Incorporação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos entes municipais.

Eixo 2: Apoio à gestão pública municipal.

Objetivo

Desenvolver ações e projetos voltados ao incremento das receitas orçamentárias dos municípios

Atividades

  • Disponibilizar minuta de ação judicial que visa a incorporação do IRRF ao Município

Metas

  • Parecer sobre o IRRF Realizado

  • Minuta de Ação Judicial Realizada - IRRF

Atualizacões

Status Geral

Metas Alcançadas

Andamento

2 de 2 atividades concluídas.

Data de início: 01 de março

Data de fim: 18 de agosto

Responsável

Jurídico

Diogo Gustavo Beppler

Assessor Jurídico

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