Desenvolvimento Regional

1.4 - Auxiliar os Municípios no controle dos repasses integrais das Transferências Constitucionais

Apoio á Gestão Municipal : CR-02

Objetivo

Objetivo Estratégico 1 - Apoiar o Aprimoramento da Gestão Fiscal dos Municípios.

Atividades

  • Analisar os Tributos Federais (FPM, ITR, FUNDEB, FEX, LC 87/93, IPI-EXP) para garantir os repasses integrais aos Municípios

  • Analisar os Tributos Estaduais (ICMS e IPVA) para garantir os repasses integrais aos Municípios.

  • Analisar Política tributária de desonerações fiscais e imunidade tributária do Governo Federal e Estadual.

Metas

  • Analisar 100% das transferências constitucionais para garantir que o repasse seja feito corretamente

Envolvidos

Escola de Gestão Pública Municipal

Alexandre Alves

Diretor Executivo

Federação Catarinense de Municípios

Alison Fiuza da Silva

Economista

Apoena Santos

Economista

Celso Vedana

Diretor de Articulação Institucional

Diogo Gustavo Beppler

Assessor Jurídico

Juares Augusto Dias

Assistente Jurídico

Rui Braun

Diretor Executivo

Atualizacões

Status Geral

Metas Alcançadas

Andamento

1 de 3 atividades concluídas.

Data de início: 01 de janeiro

Data de fim: 31 de dezembro

Responsável

Desenvolvimento Regional

Alison Fiuza da Silva

Economista

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