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Questões polêmicas sobre licitação pública e contrato administrativo são tema de curso promovido pela FECAM

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Questões polêmicas sobre licitação pública e contrato administrativo são tema de curso promovido pela FECAM

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Discussões sobre licitação pública, contrato administrativo, registro de preços, contratação direta e do estatuto de micro e pequenas empresas pautarão o curso que teve início nesta quinta-feira (25). Realizada em Florianópolis, a capacitação abre a agenda de atividades da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), entidade ligada à FECAM que realiza cursos e eventos relacionados à administração pública municipal em todo o Estado.

O objetivo é orientar os participantes com base na prática, aliada ao entendimento doutrinário e jurisprudencial, sobre as matérias mais polêmicas na área da administração pública. Podem participar presidentes e membros de comissão de licitação e de pregoeiro; membros de equipe de apoio; chefes de departamentos de compras; assessores jurídico e demais interessados.

Conduz a capacitação o professor Joel de Menezes Niebuhr, consultor da FECAM e doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Niebuhr é também professor convidado de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, além de ser autor dos seguintes livros "Princípio da Isonomia na Licitação Pública"; "O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória"; "Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública"; "Pregão Presencial e Eletrônico"; "Registro de Preços: Aspectos Práticos e Jurídicos"; e "Licitação Pública e Contrato Administrativo"; além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.

Para o presidente da EGEM e prefeito de Luzerna, Norival Fiorin, que esteve presente no curso, o objetivo da entidade neste ano o objetivo é aumentar a oferta de capacitações. "Esperamos intensificar os trabalhos, o que irá demandar, mais uma vez, a colaboração de todos aqueles que fizeram a escola crescer em 2009", avalia.