Pisos salariais de categorias, movimento econômico e informatização de sistemas de auditoria foram alguns dos temas debatidos nos dois dias de reunião dos secretários executivos das associações municipais catarinenses. Entre os 22 presentes estavam secretários e representantes de outras áreas de 15 associações municipais: Granfpolis, AMMVI, AMOSC, AMFRI, AMAUC, AMVALI, AMEOSC, AMUNESC, AMNOROESTE, AMURES, AMMOC, AMAVI, AMPLANORTE, AMREC e AMESC. As pautas, como é padrão dos encontros, foram sugeridas pelas próprias associações, fazendo com que a reunião seja um espaço de troca de opiniões para chegar a um consenso comum pelo bom andamento das administrações públicas.
Abriram o encontro na tarde de quinta-feira (25) o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana; o secretário executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas; e o presidente da AMVALI e prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Corrêa. Vargas iniciou as discussões levantando a questão dos pisos salariais altos, que se tornou um problema devido à queda da receita. Após um breve período em que outros secretários se mostraram em concordância com a necessidade de se procurar uma solução para a questão, os presentes indicaram a possibilidade de se formar um grupo de advogados das associações e da FECAM para elaborar um plano que permita diminuir o valor de alguns pisos.
O consórcio de saneamento desenvolvido pela equipe técnica da FECAM foi o assunto seguinte. Luiz Fernando Marcola, um dos organizadores do projeto, falou sobre o início do projeto, as dificuldades em conciliar a legislação referente a consórcios e a relacionada ao saneamento, a estrutura atual da proposta de criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e a necessidade de se estabelecer uma sede para a entidade. Pediu aos presentes que encaminhassem as informações aos representantes da prefeitura, para que na Assembléia Geral Extraordinária da FECAM, no dia 26, o protocolo de intenções tivesse o maior número possível de assinaturas, dada a necessidade de se dar início aos trabalhos para uniformizar a política de regulação do saneamento do Estado.
O chefe do serviço de políticas e desenvolvimento agrário do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Carlos Ramos, falou sobre a postura do órgão governamental em favor de um maior diálogo com os municípios. "Muitos programas não estão sendo divulgados", disse. A proposta é de melhorar a qualidade de apresentação dos projetos, promover reuniões com as associações de municípios e discutir qual a melhor forma de trabalhar os projetos. Ao final, foi sugerido que o ministério formulasse um cronograma de encontros que seriam realizados em cada uma das 20 associações e repassasse aos secretários.
O primeiro dia encerrou com a apresentação da coordenadora de formação Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e assistente social da FECAM, Janice Merigo, que falou sobre a importância da assistente social nas associações e apresentou os próximos cursos disponibilizados pela EGEM, abrangendo assuntos como licitações e contrato, gestão municipal, controle interno e auditoria governamental, além de outros que já estão em andamento. "A Escola de Gestão é da FECAM e das 20 associações de municípios, por isso queremos, cada vez mais, trabalhar em parceria, buscando a atualização dos servidores públicos e agentes políticos."
No segundo dia, sexta-feira (26), o encontro iniciou com discussão de assuntos ligados ao movimento econômico, debatido na maior parte da manhã. José Rafael Corrêa, secretário executivo da AMMVI, explicou que o assunto já vem sendo requisitado para entrar em pauta há quase um ano. "É importante que essa questão seja discutida entre associações de municípios e Secretaria da Fazenda." Ignácio Hartmann, gerente de sistemas e informações tributárias do SeFAZ apresentou a proposta de automatizar e informatizar os serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda. "Precisamos pensar em um novo formato para o Contencioso, a era do papel está acabando", disse.
Ari Pritsch, coordenador do sistema MOVEC da SeFAZ, apresentou a estrutura atual do movimento econômico e mostrou alguns parâmetros de funcionamento do sistema de tecnologia da informação utilizado. Diante das propostas apresentadas, solicitou-se que a secretaria programasse um cronograma para estabelecer um diálogo mais amplo entre o órgão governamental e as associações municipalistas. Foi levantado o tema do Simples Nacional, para o qual houve um pedido por parte dos secretários para que a Fazenda se organizasse e reunisse os representantes municipais em um encontro sobre o assunto.
Pritsch também falou sobre os procedimentos do sistema do Contencioso Eletrônico, explicando desde o grau da impugnação, quando o Município acessaria o SAT para aplicar os documentos por arquivo na web. Depois o trâmite seguiria com um parecer ou julgamento, e então há um segundo prazo de dez dias para aplicar documentos pela internet mais uma vez. A continuidade da tramitação se daria com a manifestação do município citada. Entre as dúvidas apresentadas pelo coordenador estão a maneira como deve se encaixar a defesa oral e o julgamento por colegiado paritário.
Ao final da explanação, debateu-se a viabilidade de implantação da proposta. "Esse é o projeto inicial para que possamos estudar a estrutura", respondeu Pritsch, após receber algumas sugestões de mudança da proposta apresentada. Os secretários ressaltaram que a questão deve ser muito bem pensada por todos antes de se iniciarem os trabalhos. "Na linha do trabalho apresentado, podemos organizar um Comitê para sugerir parâmetros e critérios de organização", ressaltou o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana. Também se discutiu sobre a melhor maneira de viabilizar uma auditoria.
O encontro seguiu com a participação do Cônsul Honorário da Costa Rica, Rolando Varela, que apresentou a proposta de realizar uma missão de intercâmbio na área ambiental, abrangendo temas como sustentabilidade e turismo. O cônsul já esteve presente na sede da FECAM em reunião com o presidente da Federação, Ronério Heiderscheidt, ocasião em que mostrou o projeto.
Como último assunto da pauta, o chefe da unidade catarinense do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maurício Batista, discorreu sobre o Censo 2010 e a grande importância que terão as Comissões Censitárias Estaduais e Municipais para o êxito dos trabalhos. O Censo, como mostrou Bastista, tem papel fundamental para realizar um bom planejamento das administrações públicas. Solicitou, ao final da exposição, a ajuda dos secretários e das associações para criar essas comissões, visando o êxito do censo.
ASCOM/FECAM