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Notícias
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FECAM
20 mai
Carta de Serviços: FECAM disponibiliza ferramenta gratuita para municípios se adequarem à Lei
Até o dia 17 de junho deste ano, todos os municípios, independentemente do número de habitantes, precisam se adequar à Lei nº 13.460/2017 que obriga os municípios a ofertarem a Carta de Serviços.
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FECAM
20 mai
FECAM abre prazo para sugestões sobre nova redação do seu Estatuto
Após mais de um ano promovendo debates e recolhendo ideias, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM apresenta a proposta de Nova Redação do Estatuto da FECAM.
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FECAM
15 mai
Prazo para instituir Carta de Serviço termina no dia 17 de junho
FECAM disponibilizará ferramenta gratuita para os municípios se adequarem à Lei
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FECAM
03 mai
FECAM apoia cursos do Programa de Fortalecimento das Corregedorias – ProCor promovidos pelo CGU
O próximo curso do Programa ocorrerá em Florianópolis, no TCE/SC, dias 20 a 24 de maio, e tratará de Processos Administrativo Disciplinar (PAD) e demais Instrumentos Correicionais.
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FECAM
24 abr
FECAM apoia a PEC que autoriza a vinculação das emendas diretamente ao FPM
A FECAM emitiu nota, nesta quarta-feira, 24, em defesa da PEC 48/2019 que tramita na Câmara dos Deputados, após aprovação pelo Senado Federal.
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