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Votação do aumento do FPM depende do esforço dos Deputados Federais

Votação do aumento do FPM depende do esforço dos Deputados Federais

Votação do aumento do FPM depende do esforço dos Deputados Federais 150 150 Fecam Portal

FECAM convoca prefeitos a pressionaram os Deputados Federais de sua
região


A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – comunica que está na pauta de
votação da Câmara a PEC nº 255, que propõe o aumento de 1% no FPM, para os dias
14 e 15 de dezembro. Graças a um acordo dos líderes partidários, os deputados
conseguiram votar na última quinta – feira, as seis medidas provisórias que
ainda trancavam a pauta da Câmara dos Deputados. Com a pauta liberada as
atenções dos deputados voltam-se para a Reforma Tributária.


A FECAM ciente da importância da aprovação do aumento do FPM convoca todos os
prefeitos catarinenses a pressionarem os Deputados Federais de sua região,
fazendo com que o mesmo torne-se mais um aliado em nossa causa, participando da
votação de forma favorável à aprovação da referida PEC.


Segundo o vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o
Governo vai tentar votar o texto integral da Reforma Tributária, incluindo a
unificação das 27 legislações do ICMS . Caso não seja possível um acordo em
torno desse tema, será destacado o dispositivo que aumenta de 22,5% para 23,5% o
percentual de repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para compor o
Fundo de Participação dos Municípios. A medida precisa ser aprovada neste ano
para valer no ano que vem, e deve gerar cerca de R$ 1,3 bilhão adicional para as
prefeituras. O deputado informou também que, por acordo, poderá ser dispensado o
intervalo de cinco sessões entre os dois turnos de votação da Reforma.


Os outros dois projetos que também trancavam a pauta tiveram o regime de
urgência retirado, deixando, assim, de obstruir as votações. Eram os projetos
3884/04, que regulamenta a constituição de consórcios públicos; e 4186/04, que
amplia os limites do Parque Nacional de Brasília.


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM