O prazo para apresentação de pré-projetos de convênios para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) de 2005 foi iniciado dia 04 de abril e encerra no dia 23 de dezembro. O FNS foi criado pelo Ministério da Saúde para administrar, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as despesas do Ministério. Seu objetivo é adequar o financiamento das ações de saúde, junto aos órgãos, entidades da administração indireta, Municípios, Estados e Distrito Federal.
Para apresentação do pré-projeto, primeiramente o órgão, entidade, município, estado e Distrito Federal devem se habilitar junto a Divisão de Convênio e Gestão (Dicon) de cada Estado e preencher o formulário pela internet, no site: www.fns.saude.gov.br. Começando o preenchimento com o CNPJ e a senha da entidade, recebida do FNS por meio de ofício. Caso algum campo não for corretamente preenchido a senha não poderá ser entregue.
Foram registrados casos em que os formulários não foram respondidos corretamente e as senhas não enviadas, portanto, os representantes legais devem ficar atentos para não perderem o FNS. Depois de enviado o formulário o FNS analisa as informações e de acordo com as diretrizes e prioridades do Ministério da Saúde, inscritas na Lei Orçamentária Anual conclui seu parecer. Caso seja deferido a entidade poderá apresentar o projeto completo.
Para informações gerais, acessar Normas de Cooperação Técnica – 2005
Fonte: Agência CNM