A FECAM promove no mês de outubro duas etapas do Curso Avançado sobre ISS, no município de Guaramirim nos dias 3 e 4 e em Chapecó nos dias 24 e 25. O propósito é reunir os servidores do Departamento de Fiscalização e Arrecadação, Fiscais Fazendários, Controladores Internos e Secretários de Finanças destas regiões para auxiliá-los na organização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de discutir a ampliação da lista de serviços que incidem sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme determina a Lei Complementar nº116/2003.
A programação do curso contempla desde o fato gerador do ISS até as questões atuais relacionadas à tributação do imposto. Os temas serão abordados pelo palestrante Carlos Antônio de Souza Coelho, ex-fiscal Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. (formação superior em Direto pela Sociedade Barramansense de Ensino Universitário (SOBREU) e em Administração Pública pela Faculdade Minas Gerais – FAMIG)
“É importante destacar que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios passaram a ter maior compromisso na arrecadação de impostos de sua competência. Portanto, o ISS era um imposto que de certa forma não estava sendo arrecadado devidamente”, diz o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez.
As duas etapas do curso fazem parte da Escola de Gestão Pública Municipal da FECAM. A primeira capacitação é voltada para os servidores públicos dos municípios das regiões da Ampla, Amunesc, Ammvi, Amurc e Amvali. O curso acontece na FAMEG – Faculdade Metropolitana de Guaramirim na BR 280 – Guaramirim (próximo à divisa de Jaraguá do Sul e Guaramirim).
Os servidores municipais das regiões da Amosc, Amai, Amauc, Ameosc, Amerios e Amnoroeste podem participar da segunda etapa que será realizada nos dias 24 e 25 de outubro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM