A FECAM promove nos dias 24 e 25 de outubro a segunda etapa do Curso Avançado sobre ISS, em Chapecó. Nesta etapa, participam os servidores municipais das regiões da Amosc, Amai, Amauc, Ameosc, Amerios e Amnoroeste. O curso inicia às 8h30min e será realizado no auditório da Amosc.
O propósito é reunir os servidores do Departamento de Fiscalização e Arrecadação, Fiscais Fazendários, Controladores Internos e Secretários de Finanças destas regiões para auxiliá-los na organização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de discutir a ampliação da lista de serviços que incidem sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme determina a Lei Complementar nº116/2003.
A programação do curso contempla desde o fato gerador do ISS até as questões atuais relacionadas à tributação do imposto. Os temas serão abordados pelo palestrante Carlos Antônio de Souza Coelho, ex-fiscal Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. (formação superior em Direto pela Sociedade Barramansense de Ensino Universitário (SOBREU) e em Administração Pública pela Faculdade Minas Gerais – FAMIG).
“É importante destacar que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios passaram a ter maior compromisso na arrecadação de impostos de sua competência. Portanto, o ISS era um imposto que de certa forma não estava sendo arrecadado devidamente”, diz o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez.
As duas etapas do curso fazem parte da Escola de Gestão Pública Municipal da FECAM. A primeira capacitação foi voltada para os servidores públicos dos municípios das regiões da Ampla, Amunesc, Ammvi, Amurc e Amvali. O curso aconteceu nos dias 3 e 4 de outubro em Guaramirim.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM