Defender os interesses dos municípios junto aos governos federal e estadual é a missão da FECAM, que completa 27 anos, no dia 3 de julho. Ao longo de sua história, a Federação sempre esteve à frente das mobilizações, marchas e encontros de reivindicação junto aos governos estadual e federal, e à bancada parlamentar catarinense. Desta atuação resultaram importantes conquistas, como a ampliação da lista de serviços tributados pelo ISS, a aprovação da “Emenda Passos Porto” (ECNº23/83), a repartição da CIDE e a possibilidade de cobrança do ITR pelos municípios, gerando ampliação das receitas; o repasse direto do salário educação, dando maior autonomia na gestão das políticas educacionais; e a aprovação da Lei dos Consórcios, um importante instrumento para solucionar problemas comuns das Prefeituras. No âmbito estadual, destaques para o aumento do orçamento do transporte escolar, a garantia do repasse de 25% dos recursos financeiros do montante depositado no Fundo Social e a conquista da permanência da cobrança da Cosip na mesma fatura de energia elétrica.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, há também muitas medidas não mensuráveis financeiramente, mas que através da articulação da Federação junto aos órgãos competentes, resultou em diversas mudanças que beneficiaram os municípios. Um exemplo disso são as diversas capacitações realizadas para orientar os prefeitos sobre as novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É importante destacar que a cada governo, a peregrinação se renova. Marchas, congressos, mobilizações, eventos, enfim, a FECAM faz de tudo que está ao seu alcance para representar os municípios da melhor forma possível. Com a articulação da FECAM foi possível fortalecer a comunicação com os governos. Hoje somos ouvidos, nossa relação é mais próxima, e esperamos que os avanços necessários ao desenvolvimento dos municípios e, conseqüentemente, do país, sejam priorizados pelos governos federal e estadual. Dentre eles, destacamos a conclusão da votação do 1% do FPM, a Reforma Tributária e a aprovação da Emenda 29 (recursos para a saúde). Aqui no Estado, precisamos avançar mais em relação à política de recursos hídricos, manutenção dos recursos municipais nas vinculações das receitas do Estado aos fundos estaduais e aumento da verba orçamentária destinada ao ressarcimento dos gastos municipais com o transporte escolar de alunos da rede pública estadual”,disse.
Em 2000, após o período de consolidação do movimento municipalista, a FECAM redirecionou sua atuação. Além da defesa intransigente dos interesses municipalistas, passou a oferecer consultorias e serviços especializados aos municípios. Hoje, resultado de planejamentos realizados em conjunto com as associações de municípios, a instituição tem como prioridades seis programas que abrangem a articulação política com o Congresso Nacional, com o governo da União e do Estado de Santa Catarina; o desenvolvimento e oferta de sistemas informatizados de apoio à gestão municipal; a participação em projetos e planos de desenvolvimento local e regional; a prestação de consultorias especializadas e a qualificação dos agentes políticos e servidores públicos municipais. Este último é um dos projetos inovadores da FECAM, que instituiu a Escola de Gestão Pública Municipal, coordenada pela instituição em conjunto com as associações microrregionais.
“A FECAM reafirma o compromisso de atuar mais próximo dos municípios e associações microrregionais, incentivando a modernização da gestão pública municipal e a integração do movimento municipalista. A atuação da FECAM no exercício de 2007 aponta para uma postura mais agressiva na tentativa de alcançar resultados mais efetivos aos municípios catarinenses, através da execução do nosso Plano de Trabalho”, ressaltou o presidente.
Scheffer destaca, ainda, que para a efetiva operacionalização, acompanhamento e implementação das ações da FECAM, torna-se imprescindível a participação das associações de municípios e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “As associações e a CNM são as nossas parceiras permanentes na organização e promoção de eventos e capacitações dos agentes políticos e servidores municipais, no repasse das orientações técnicas, no encaminhamento de reivindicações e na elaboração de projetos e mobilização dos municípios em torno de ações de interesse comum. Esta é a nossa missão maior, a qual orienta todas as nossas decisões e ações no sentido de melhorar a qualidade de vida nas cidades”, completou.
Fonte: ASCOM