Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
A FECAM está incentivando os municípios a modernizarem o serviço de emissão de alvará no processo de abertura de empresas, que possibilite ao empreendedor receber o número do CNPJ em até 48 horas por meio da internet. A partir do dia 26 de agosto até dia 29, a FECAM realiza capacitações na região do Meio-Oeste, onde apresentará o Projeto Regin (Registro Mercantil Integrado), que permite ao município agilizar a emissão de alvará para que o empresário possa exercer sua atividade econômica com mais rapidez.
Na próxima terça-feira (26), às 8h30, a FECAM capacitará os municípios da região da AMAI, na sede da associação em Xanxerê. No período da tarde, às 14h, o projeto será apresentado as prefeituras da AMMOC, na sede da associação em Joaçaba. No dia 27 de agosto, serão orientados os municípios da AMAUC, às 8h30, em Concórdia. Às 14h, na sede da associação da AMPLASC, em Campos Novos. No dia 28 de agosto, é a vez dos municípios da região da AMARP. A FECAM encerra o ciclo de capacitações no dia 29 de agosto, na região da AMPLANORTE, em Mafra. (Ver calendário).
O objetivo da FECAM é sensibilizar os municípios em relação às vantagens do Projeto Regin e colher informações dos técnicos municipais sobre o processo de abertura de empresas em cada região, para que a Federação possa adaptar o Sistema Regin às condicionalidades de cada município.
O Sistema Regin é um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o setor de tributos do município recebem simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário em todas as etapas.
O coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM, Emerson Souto é o responsável pelas capacitações. Ele já percorreu o Estado nos meses de junho e julho, onde capacitou 283 servidores públicos. Souto explica que a meta da Federação é implantar o Regin ainda este ano nos municípios catarinenses.
"O município que aderir ao Sistema Regin melhorará os serviços prestados ao cidadão e terá ainda aumento da receita municipal, uma conseqüência da diminuição de empresas informais. Por isso, é importante a participação de todos os municípios, visto que é o momento das prefeituras modernizarem a área tributária, padronizando e organizando o processo de abertura de empresa e integrando os órgãos dos entes Federal, Estadual e Municipal", disse.
Ele destaca ainda que os municípios que implantarem o Sistema Regin estarão cumprindo com as exigências da Lei Complementar nº 123/07, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que prevê facilidade na abertura de novas microempresas e empresas de pequeno porte.
O Projeto Regin foi desenvolvido pela Jucesc. Neste ano, a Junta firmou convênio com a FECAM, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Brasil Telecom para implantar o Regin nos 293 municípios.
CALENDÁRIO DE CAPACITAÇÕES
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AMAI |
Xanxerê |
26/08/08 |
8h30 |
Na sede da associação. |
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AMMOC |
Joaçaba |
26/08/08 |
14h |
Na sede da associação. |
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AMAUC |
Concórdia |
27/08/08 |
8h30 |
Plenário da Câmara de Vereadores de Concórdia. |
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AMPLASC |
Campos Novos |
27/08/08 |
14h |
Na sede da associação. |
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AMARP |
Videira |
28/08/08 |
8h30 |
Na sede da associação. |
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AMPLANORTE |
Mafra |
29/08/08 |
8h30 |
Auditório do Hotel Suzin. |