A FECAM por meio da Consultora em Educação, Eliziane Vezintana, publica nota técnica de esclarecimento sobre a portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. A nota pode ser acessada clicando aqui.
De acordo com a nota, a portaria assinada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro na última sexta-feira (4) “não reflete posicionamentos anteriores publicados pelo próprio ministério,com entendimento de não haver base legal para o reajuste, tendo em vista a revogação da Lei nº 11.494/2007 (Lei do antigo Fundeb) pela Lei nº 14.113/2020 (Lei do novo Fundeb).”
A FECAM também ressalta que não desconsidera a valorização dos profissionais do magistério. Entende, porém, que “é preciso tratar do assunto com responsabilidade, pois os gestores estão submetidos a regras constitucionais e normas que os responsabilizam acaso não as cumpram”.
Para a Consultora em Educação, Eliziane Vezintana, “a aplicação do reajuste no piso salarial de 33,23% vai impactar as finanças públicas municipais”.
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou um estudo com a estimativa de despesa gerada pela aplicação do novo valor de referência, que irá impactar cerca de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria. Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Clique aqui e veja o estudo da CNM.