A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) informa aos gestores municipais que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para o dia 30 de maio de 2025 o prazo para a regularização de obras paralisadas ou inacabadas da educação.
A medida foi publicada em 1º de abril e oferece aos municípios uma nova oportunidade para atualizar informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e dar seguimento a importantes investimentos na infraestrutura educacional local.
A FECAM reforça a importância de que os gestores estejam atentos aos critérios e prazos estabelecidos, a fim de assegurar a continuidade das obras e garantir melhorias efetivas na rede pública de ensino.
Mais informações sobre a prorrogação podem ser acessadas no site oficial do FNDE:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prorrogado-para-30-de-maio-prazo-para-regularizacao-de-obras-da-educacao