A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) informa que o Governo Federal iniciou o repasse da primeira parcela do PROCAD‑SUAS (Programa de Fortalecimento do Cadastro Único) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O recurso é destinado a apoiar a gestão municipal na identificação, atualização e qualificação das famílias inscritas no Cadastro Único.
Municípios catarinenses estão entre os contemplados nesta etapa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a parcela representa 50% do total previsto para o exercício de 2025. A previsão de liberação da segunda parcela depende de recomposição orçamentária junto à Secretaria Nacional de Gestão do Cadastro Único (SAGICAD).
Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à gestão do Cadastro Único, como busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade, correção de registros sem documentação obrigatória (como CPF), atualização cadastral e atendimento a públicos prioritários, como famílias unipessoais e beneficiários do BPC e do Programa Bolsa Família.
Segundo o Informe Cadastro Único nº 71, publicado pelo MDS em 11 de julho de 2025, mais de 4.700 municípios brasileiros foram beneficiados nesta etapa. O documento também detalha os critérios de distribuição dos recursos, que consideram fatores como porte populacional, histórico de execução, localização geográfica e desempenho anterior.
A FECAM reforça a importância da correta aplicação dos recursos, com base nas diretrizes técnicas da Política Nacional de Assistência Social, e recomenda que os municípios utilizem as ferramentas de apoio disponíveis no Portal do Cadastro Único, como o VISDATA e o Painel Analítico, para monitoramento e prestação de contas.
O Informe nº 71 pode ser acessado neste link.