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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10/10, a Medida Provisória 313/06, que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional recuperar e adequar a infra-estrutura hídrica de municípios atingidos por estiagens na região sul do país. A MP segue para votação no Senado.

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (9/10), foram aprovadas mais oito prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

A FECAM vem comunicar as Associações de Municípios acerca da elaboração, pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios – CNM, de importante estudo sobre a negociação da dívida ativa dos Municípios sob a égide da Resolução nº 33/2006, do Senado Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou entre os dias 2 e 5 de outubro o Curso de Capacitação em Compras Eletrônicas, com duração de 16 horas, destinado às entidades estaduais de municípios. O projeto, realizado com o objetivo de levar aos municípios a modalidade de compra por pregão, teve 11 estados representados.

Os municípios catarinenses terão mais tempo para informar a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família. Os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prorrogaram para o próximo dia 20 de outubro o prazo de envio dos dados, que encerrou no dia 6/10.

Os municípios catarinenses têm até 16 de outubro para prestarem contas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre os investimentos na área social, referente ao exercício de 2005. Os dados devem ser preenchidos no Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro.

A Portaria Conjunta SDSTR/SES nº 17.913, de 29 de junho de 2006, trata dos critérios e requisitos para emissão de laudos de avaliação de pessoas…

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (4/10), foram aprovadas mais quatro prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

O município de Concórdia, da região da AMAUC, economizou 24,9% ao realizar no dia 4/10, a compra de 28 itens de medicamentos (anticoncepcional, paracetamol e ossopa) por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico – Cidadecompras. Os remédios estarão disponíveis na farmácia municipal.

O MEC depositou nas contas correntes das prefeituras no dia 10/3, os recursos da parcela de setembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ao todo, foram repassados aos municípios brasileiros, distrito federal e secretárias de estado da educação R$ 156.599.119,90, beneficiando 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches, das escolas indígenas e daquelas localizadas em áreas remanescentes de quilombos.

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (2/10), foram aprovadas cinco prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005. As contas aprovadas foram dos municípios de Frei Rogério, Imbuia, Ponte Serrada, Rio dos Cedros e Urubici.