Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Introdução
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece os princípios e diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais pela FECAM. Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e usuários, em conformidade com as regulamentações de privacidade, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Coleta de Dados Pessoais
2.1. Os dados pessoais serão coletados de forma legal, transparente e apenas para finalidades específicas, informadas previamente aos titulares dos dados. 2.2. A coleta de dados será limitada ao necessário para cumprir as finalidades estabelecidas, evitando a obtenção de dados excessivos.
- Uso e Finalidades dos Dados Pessoais
3.1. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins específicos informados no momento da coleta, incluindo o fornecimento de produtos, serviços, comunicação, atendimento ao cliente e gestão de relacionamento. 3.2. Não utilizaremos os dados pessoais para finalidades não autorizadas, e não compartilharemos esses dados com terceiros sem o consentimento expresso dos titulares ou sem uma base legal válida.
- Segurança e Proteção de Dados
4.1. Implementaremos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação não autorizada. 4.2. Acesso aos dados pessoais será restrito a colaboradores autorizados que necessitem dessas informações para cumprir suas funções. 4.3. Manteremos procedimentos de segurança atualizados, incluindo criptografia, monitoramento de sistemas e resposta a incidentes, para garantir a integridade dos dados.
- Compartilhamento de Dados Pessoais
5.1. Compartilharemos dados pessoais com terceiros somente quando necessário para cumprir os propósitos originais da coleta ou com o consentimento prévio do titular dos dados. 5.2. Ao compartilhar dados pessoais com terceiros, garantiremos que esses terceiros também estejam em conformidade com as leis de proteção de dados e mantenham medidas de segurança adequadas.
- Direitos dos Titulares de Dados
6.1. Respeitaremos os direitos dos titulares de dados, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão, oposição e portabilidade, conforme previsto nas leis de proteção de dados. 6.2. Os titulares de dados poderão exercer esses direitos por meio dos canais de comunicação disponibilizados por nossa organização.
- Retenção de Dados
7.1. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas, a menos que haja uma base legal para retenção por período mais longo.
- Consentimento
8.1. Quando o consentimento for necessário para a coleta ou uso de dados pessoais, solicitaremos o consentimento de forma clara, específica e inequívoca. 8.2. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, conforme indicado nas comunicações ou canais de contato disponibilizados.
- Atualização da Política de Privacidade
9.1. Esta política será revisada periodicamente para garantir sua conformidade com as leis de proteção de dados e melhores práticas.
9.2. Quaisquer alterações serão comunicadas aos titulares de dados por meio dos canais apropriados.
Política de Uso
- Introdução
Esta política de uso do e-mail da FECAM é elaborada com o objetivo de estabelecer um conjunto abrangente de diretrizes que garantam um ambiente de comunicação seguro, transparente e responsável, protegendo os direitos dos titulares de dados e a privacidade das informações. Além disso, esta política integra os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de segurança da informação, para assegurar um tratamento adequado e proteção dos dados pessoais compartilhados por e-mail.
- Coleta, Tratamento e Finalidade dos Dados
2.1. Todo uso do e-mail da FECAM deve estar em estrita conformidade com as regras de coleta, tratamento e finalidade dos dados pessoais definidos pela LGPD. Dados sensíveis ou pessoais só devem ser compartilhados quando estritamente necessário.
2.2. O tratamento dos dados pessoais deve ser legítimo, transparente e realizado somente para fins previamente determinados, evitando-se o tratamento incompatível com essas finalidades.
- Consentimento, Transparência e Comunicação Clara
3.1. Ao compartilhar dados pessoais por e-mail, os usuários devem obter consentimento explícito quando necessário, informando claramente aos titulares de dados como seus dados serão utilizados.
3.2. Toda comunicação por e-mail deve ser transparente, indicando o propósito da coleta de dados e permitindo que os titulares de dados compreendam o tratamento de suas informações.
- Princípios da Segurança da Informação
4.1. Os dados pessoais compartilhados por e-mail devem ser tratados com confidencialidade e protegidos por medidas de segurança adequadas, incluindo criptografia durante o trânsito e armazenamento seguro.
4.2. Os anexos de e-mail contendo dados pessoais devem ser devidamente criptografados para evitar acessos não autorizados.
4.3. Os usuários devem adotar autenticação forte ao acessar suas contas de e-mail para prevenir acessos indevidos.
- Direitos dos Titulares de Dados
5.1. Os titulares de dados têm o direito de acessar, retificar, atualizar, limitar ou requerer a exclusão de suas informações pessoais compartilhadas por e-mail, conforme estabelecido na LGPD.
5.2. As solicitações dos titulares de dados relacionadas aos seus direitos devem ser prontamente atendidas, e todas as ações tomadas devem ser documentadas.
- Armazenamento e Retenção de Dados
6.1. Os dados pessoais compartilhados por e-mail devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da comunicação, seguindo os princípios da LGPD e as políticas de retenção de dados da FECAM.
6.2. Após o término do período de retenção, os dados pessoais devem ser devidamente excluídos ou anonimizados, conforme determinado nas políticas de proteção de dados da FECAM.
- Responsabilidade e Conformidade
7.1. Cada usuário é responsável por assegurar que o uso do e-mail esteja em estrita conformidade com as diretrizes da LGPD, princípios da segurança da informação e esta política.
7.2. Qualquer violação da LGPD, das diretrizes de segurança da informação ou desta política deve ser prontamente comunicada ao setor de TI ou ao responsável pela segurança da informação.