A Câmara instalou nesta segunda-feira uma comissão especial para analisar o texto, modificado pelo Senado, relativo à implantação do Fundeb. Criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, o Fundeb será novamente relatado na Câmara pela deputada Iara Bernardi (PT-SP). O deputado Severiano Alves (PDT-BA) irá presidir o colegiado.
A PEC do Fundeb foi aprovada pela Câmara em fevereiro, mas, como foi alterada no Senado, retornou para o exame dos deputados. A deputada Iara Bernardi explicou que a maioria dos deputados que compõem a comissão instalada hoje já discutiu a PEC anteriormente na Câmara, o que, segundo ela, irá contribuir para agilizar a votação da proposta. A relatora adiantou que vai consultar a comissão sobre três modificações que vieram do Senado.
As mudanças se referem à distribuição dos fundos nos estados. Para Iara Bernardi, há ambigüidade em um artigo que foi acrescentado pelos senadores, sobre a utilização prioritária dos recursos do município em ensino infantil e ensino fundamental, e dos estados no ensino médio.
Campanha
Acompanharam a instalação da comissão representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ação que reúne mais de 100 entidades de todo o Brasil e que coordena o movimento “Fundeb pra valer”. De acordo com o presidente da campanha, Daniel Cara, a mobilização serve para apressar a aprovação do Fundeb tanto na comissão especial como no plenário.
Daniel Cara considera o Fundeb uma das medidas sociais mais importantes do País nos últimos anos. “O Fundeb praticamente duplica os recursos para a educação e inclui mais de 10 milhões de alunos na rede, com o amparo de um financiamento que pode ser complementado pela União. É uma lei que quase garante o princípio da universalidade do ensino público brasileiro”, ressaltou.
Tramitação
Depois de passar pela comissão especial, a PEC volta à analise do Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Fonte: Agência Câmara