A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina realizou na manhã desta quarta-feira (19) um evento online para entregar aos municípios, associações e consórcios os materiais de instrução sobre lei nº14.133 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
Vinicius Neres, consultor jurídico da FECAM, relata que a demanda surgiu inicialmente pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) com o objetivo de ter a elaboração dos regulamentos previstos por parte da FECAM e das associações de municípios. Logo, a FECAM em parceria com os assessores jurídicos das associações, após algumas reuniões, tomou a decisão de “realizar uma cartilha para a implementação da nova lei de municípios, vídeos aulas, três modelos de regulamentos e modelos de instrumento”, esclarece Vinicius.
Com a decisão tomada foi necessário verificar escritórios de advocacia que possuem referência na área para auxiliarem na cartilha. O escritório Borba, Pause & Perin – Advogados do Rio Grande do Sul foi selecionado e atende exclusivamente municípios e câmara de vereadores a mais de 60 anos.
O advogado Armando Perin, representante do escritório, falou sobre a nova lei de licitações e tirou dúvidas dos participantes, tanto presencialmente quanto virtualmente. Ele também reforça que é necessário que as equipes se dediquem em implementar a lei para atender as demandas.
Sisi Blind, diretora executiva da FECAM, reforçou a importância do Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina (CEPAM/SC), e que a entrega dos materiais possui um resultado efetivo lá na ponta, além de ser uma necessidade para melhorar o atendimento aos municípios.