• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

FECAM entrega materiais de instrução da nova Lei de Licitações

FECAM entrega materiais de instrução da nova Lei de Licitações

FECAM entrega materiais de instrução da nova Lei de Licitações 1280 960 Fecam Portal

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina realizou na manhã desta quarta-feira (19) um evento online para entregar aos municípios, associações e consórcios os materiais de instrução sobre lei nº14.133 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

Vinicius Neres, consultor jurídico da FECAM, relata que a demanda surgiu inicialmente pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) com o objetivo de ter a elaboração dos regulamentos previstos por parte da FECAM e das associações de municípios. Logo, a FECAM em parceria com os assessores jurídicos das associações, após algumas reuniões, tomou a decisão de “realizar uma cartilha para a implementação da nova lei de municípios, vídeos aulas, três modelos de regulamentos e modelos de instrumento”, esclarece Vinicius.

Com a decisão tomada foi necessário verificar escritórios de advocacia que possuem referência na área para auxiliarem na cartilha. O escritório Borba, Pause & Perin – Advogados do Rio Grande do Sul foi selecionado e atende exclusivamente municípios e câmara de vereadores a mais de 60 anos.

O advogado Armando Perin, representante do escritório, falou sobre a nova lei de licitações e tirou dúvidas dos participantes, tanto presencialmente quanto virtualmente. Ele também reforça que é necessário que as equipes se dediquem em implementar a lei para atender as demandas.

Sisi Blind, diretora executiva da FECAM, reforçou a importância do Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina (CEPAM/SC), e que a entrega dos materiais possui um resultado efetivo lá na ponta, além de ser uma necessidade para melhorar o atendimento aos municípios.

Clique aqui e acesse a cartilha.