O presidente da FECAM, Clenilton Pereira (prefeito de Araquari), participou da sessão de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, em Brasília. A medida deve garantir um acréscimo de aproximadamente R$ 500 milhões no orçamento dos municípios catarinenses até 2025.
O FPM é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil municípios brasileiros. Ele é composto de 22,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre os Produtos (IPI) repassados a cada decêndio e é distribuído de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Os repasses adicionais são fruto de uma intensa luta do movimento municipalista: agora, além das Emendas Constitucionais 55/2007 (1% extra em dezembro) e 84/2014 (1% extra em julho), os municípios contam com mais uma parcela de distribuição adicional em setembro com a promulgação da PEC 391/2017, após quatro anos de debate.
Os recursos serão transferidos gradativamente, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Confira aqui a estimativa detalhada por município, feita pela FECAM, para os repasses adicionais gradativos de setembro aos municípios catarinenses.
Confira no vídeo abaixo a declaração do presidente da FECAM sobre esta conquista histórica para o municipalismo no Brasil: