Começou hoje (7/3), em Criciúma, a primeira etapa do 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado com apoio da FECAM. Até amanhã (8/3), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos da região da AMESC e AMREC receberão orientação quanto à apreciação das contas municipais.
O ciclo de estudos será realizado em 12 etapas nos meses de março, abril e maio, nas seguintes cidades -sedes: Criciúma, Tubarão, Maravilha, Chapecó, Itajaí, Jaraguá do Sul, Canoinhas, Florianópolis, Lages, Rio do Sul, Concórdia e Campos Novos.
Um dos temas em debate é a mudança de critérios para apreciação das contas municipais, previstos na portaria nº TC-233/2003. A nova versão do documento está sendo elaborada e apresentará outra grade de restrições que orientará a emissão do parecer prévio do Tribunal sobre as contas prestadas pelos prefeitos municipais. A nova portaria – que ainda depende de aprovação do Pleno – tratará, ainda, dos critérios para julgamento das contas dos demais administradores municipais.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do TCE