A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste (APAS/Oeste) em parceria com o CRESS, Unochapecó e Prefeitura Municipal de Chapecó, realizaram na última semana, em Chapecó, a capacitação profissional de assistentes sociais, gestores e conselheiros, denominada “Construindo História: O SUAS no Oeste Catarinense”.
Os objetivos foram construir a qualificação dos agentes visando o fortalecimento da política de Assistência Social e discutir as perspectivas visando a qualificação para a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O mesmo evento ocorreu simultaneamente no município de Blumenau, onde estiveram reunidas cerca de 300 pessoas de 173 municípios. Em Chapecó, participaram em torno de 250 pessoas de 50 municípios.
Entre os encaminhamentos, destaque para a solicitação de alteração na NOB quanto aos benefícios eventuais para que sejam concedidos a partir de um salário mínimo e não mais a partir de ¼ do salário mínimo; continuação do debate da adequação da Política Nacional de Assistência Social, conforme orientação conjunta com o SUAS; construção do Plano Decenal; garantia de um percentual mínimo no orçamento para a assistência social. Desencadeamento do processo de discussão para alteração do art. 3° da Lei Orgânica da Assistência Social que trata da inscrição das entidades nos CMAS; construção da Norma Operacional Básica -NOB específica para recursos humanos; e elaboração de relatório para encaminhamento ao Ministério de Desenvolvimento Social e Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e também ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS/SC.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amosc