• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

Atualizações no Código Florestal são tema de capacitação em Lages

Atualizações no Código Florestal são tema de capacitação em Lages

Atualizações no Código Florestal são tema de capacitação em Lages 1280 923 Fecam Portal

Membros das associações dos municípios da Região Serrana (AMURES), da Região do Contestado (AMURC), do Planalto Sul (AMPLASC) e do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) participaram na tarde desta quarta-feira (15) da capacitação sobre a Lei Federal 14.285/2021. O encontro foi realizado em Lages pela consultora de Meio Ambiente da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Schirlene Chegatti.

A lei aprovada em dezembro de 2021 repassa aos municípios a competência de definir as áreas de preservação permanente no entorno d’água em áreas urbanas consolidadas. Além disso, o evento tratou das notas técnicas publicadas pela Federação que orientam os municípios em como aplicar a nova lei.

Para o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA) Selênio Sartori, a capacitação possibilita o embasamento legal para que os técnicos nos municípios realizem o diagnóstico do meio ambiente dentro da própria realidade.

Ainda durante a capacitação, a consultora Schirlene Chegatti apresentou a resolução nº196 produzida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) que orienta os municípios na aplicação da lei quando necessária a participação do Conselho Estadual, unificando o procedimento nos municípios. “Santa Catarina é o primeiro Estado a ter uma resolução do Conselho Estadual para orientar os municípios nesse sentido, mas acaba servindo até para situações que não vão para o Conselho e sim para o Estado como um todo”.

A próxima capacitação acontece em Joinville no dia 29 de junho, em breve inscrições no site da FECAM.

2022.06.15 - Capacitação em Lages da Lei n°14285