Os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios catarinenses vão ter acesso ao relatório de recursos federais repassados aos 293 municípios do Estado. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados já enviou no dia 18/7, a primeira correspondência com os valores transferidos em maio e o total consolidado desde o início do ano. Até junho, a União havia disponibilizado R$ 18,4 bilhões para os municípios brasileiros a título de repasse constitucional, e R$ 3,4 bilhões como transferência voluntária.
O relatório contém informações sobre as transferências constitucionais (FPM, Cide, Salário-Educação e Fundef), que são obrigatórias, e as voluntárias, que são provenientes de convênios e acordos das prefeituras com a União. O documento será enviado mensalmente e, partir de agosto, também será encaminhado às promotorias de Justiça que atuam nos municípios.
Todas as informações disponibilizadas são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), responsável pela centralização dos dados orçamentários da União. A base acessada pela Comissão Mista de Orçamento é atualizada diariamente com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, instituições que se encarregam de transferir os recursos federais para as contas dos municípios.
Fonte: Ascom FECAM com informações da Agência Câmara