Comunicação

O ministro Tarso Genro, da Educação, anunciou hoje, 13, um aumento de 20% no valor da merenda escolar dos alunos do ensino fundamental. Com isso, a merenda passa de R$ 0,15 para R$ 0,18 por aluno/dia. O aumento vai vigorar a partir de maio. Também a partir deste mês, os estudantes matriculados em escolas localizadas em comunidades quilombolas passarão a ser beneficiados com um valor diferenciado para a merenda escolar, de R$ 0,34, em vez dos atuais R$ 0,15.

O Ministério das Cidades articula a formação de núcleos estaduais para Campanha Plano Diretor Participativo: cidade de todos, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os núcleos são formados por diversos segmentos da sociedade civil, incluindo governos estaduais e municipais, poderes legislativos, movimentos populares, ONGs, entidades de classe, associação de municípios, Ministério Público, entre outros.

O cidadão comum e os gestores públicos vão poder contar com novos instrumentos que vão contribuir para um melhor desempenho e maior transparência das licitações públicas no País. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (11/5), às 15 horas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Suzin Marini, e o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, vão lançar oficialmente os sistemas Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina e o Assistente Interativo de Licitações.

A FECAM começou a identificar apartir de hoje, 11, quais municípios e Associações vão realizar a Conferência Municipal. O prazo de convocação da conferência e publicação no Diário Oficial encerrou ontem (10), conforme determinação do Ministério das Cidades.

A primeira reunião do Colegiado de Contadores Públicos da Amesc acontece nessa sexta-feira, as 8h30, na sede da Associação em Araranguá. Os assuntos que estarão em pauta abrangem: Transporte Escolar; Portaria 303 da STN; Prestação de Contas da Amesc e Cis-Amesc ; Limite 60% remuneração do magistério, segundo entendimento do TCE; Curso de Planejamento sobre Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais assuntos da categoria.

Já está disponível, hoje, dia 10, nas contas das prefeituras o recurso da quarta parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou para os municípios brasileiros, o valor total de R$ 390.158.203,04.

A Federação Catarinense de Municípios alerta os municípios que enviaram documentação incorreta ou incompleta para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para que regularizem a situação rapidamente, com o objetivo de evitar o cancelamento no repasse de recursos para a merenda escolar.

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