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CNM cobra agilidade do governo federal nas propostas municipalistas

CNM cobra agilidade do governo federal nas propostas municipalistas

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a cobrar igualdade no tratamento dos entes federados pelo governo federal. “Por que foi possível votar em separado os pontos de interesse dos governadores na Reforma Tributária e os pontos de interesse dos municípios não é possível”, questionou Ziulkoski na reunião do Comitê de Assuntos Federativos, realizada nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto. O assessor do Ministério da Fazenda, André Paiva, afirmou que o governo federal não tem interesse em votar separadamente o aumento em um ponto percentual na base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), item da Reforma Tributária.


Ziulkoski também lembrou outros pontos da Reforma Tributária que são de interesse dos municípios e que são tratados com descaso pelo governo federal. ” O ITR foi aprovado há um ano e meio a até hoje os municípios não podem fazer a cobrança por que o governo ainda não regulamentou o projeto. Na Lei Kandir, foi aventada a hipótese de que haveria um aumento no fundo, porém nada aconteceu. A aprovação da Cide foi um avanço para as relações entre os entes federados, porém depois de aprovada foi alterada a sua base de arrecadação, diminuindo os repasses para os municípios. Resumindo, pouca coisa mudou com o que foi aprovado na Reforma Tributária até agora”, disse o presidente da CNM.


Outro assunto muito debatido na reunião foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), cuja vigência encerra em outubro deste ano. O governo deve encaminhar a proposta para o Congresso na próxima semana, porém o assunto não é de consenso para a CNM. “Nós ainda nem tivemos acesso ao texto que está sendo proposto, por isso queremos que a proposta chegue logo ao Congresso para que haja um debate em torno do assunto com os municípios, coisa que ainda não aconteceu”, afirma Ziulkoski.


Fonte: Agência CNM