Na próxima semana, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios promove uma série de capacitações sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), nas microrregiões do Estado. O curso da Escola de Gestão Pública Municipal, “Aspectos Atuais da Incidência do ISS”, acontece em três etapas: Balneário Camboriú (19 e 20 de julho), Campos Novos (8 e 9 de agosto) e Joinville (18 e 19 de agosto).
O curso capacitará os servidores dos departamentos de Fiscalização e Arrecadação, fiscais fazendários, controladores internos e secretários de finanças de diversos municípios catarinenses, na organização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços, além de discutir a ampliação da lista de serviços que incidem sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme determina a Lei Complementar nº116/2003. A programação do curso contempla desde o fator gerador do ISS até as questões atuais relacionadas à tributação do imposto.Os temas serão abordados pela palestrante Hélia Almerinda da Silva Adriano, especialista em Gestão Tributária e Mestranda em Gestão de Organizações com ênfase em Gestão Tributária pela FESAG/UDESC e membro-conselheira do Conselho Municipal de Contribuintes.
O curso tem como objetivo proporcionar aos participantes a exata compreensão da competência do Município na fiscalização e cobrança do ISS. “É importante destacar que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios passaram a ter maior compromisso na arrecadação de impostos de sua competência. Portanto, o ISS era um imposto que de certa forma não estava sendo arrecadado devidamente”, diz o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez.
A primeira etapa do curso de ISS acontece no Auditório do Sibara Flat Hotel em Balneário Camboriú. As inscrições estão disponíveis neste site na sessão Escola de Gestão Pública Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM