A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) disponibilizou orientações com um modelo de minuta de ofício para que os municípios possam solicitar, com maior agilidade, os recursos federais para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, conforme a portaria n°90/2013. Inicialmente, serão destinados R$20 mil para municípios que tiverem abrigos com mais de 50 pessoas.
O modelo da minuta do Ofício Municipal deve ser encaminhado junto com o Requerimento Simplificado e a cópia do Decreto Municipal, para: emergencianosuas@mds.gov.br.
Modelo de ofício para Solicitação de Cofinanciamento Federal Calamidade e Emergência [Clique aqui]
Modelo de requerimento simplificado [Clique aqui]