O Colegiado de Contadores agendou uma reunião com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) no próximo dia 15 de julho, às 8h30min, no auditório da Associação da Grandfpolis na Capital, para discutir temas da área contábil dos municípios que necessitam de diálogo com o TCE.
Na reunião, os representantes do Colegiado de Contadores vão propor alterações em algumas decisões do TCE, como exemplos, a não permissão do uso de contrato de risco e as definições de competência dos municípios quanto à elaboração do PPA, LDO e LOA. “O diálogo com o TCE será importante para viabilizar a execução das atividades contábeis nos municípios, além de aproximar o órgão fiscalizador dos servidores públicos”, explica o coordenador do Colegiado de Contador, Zaqueu Rogério Francez, consultor contábil da FECAM.
Outra questão em pauta é a Decisão 4086/2004 do TCE, referente ao Transporte Escolar. A decisão não autoriza o prefeito a pagar as despesas já efetuadas com recursos do convênio. Porém, o Colegiado de Contadores não concorda com essa decisão, visto que, o prefeito vem pagando as despesas desde fevereiro com recursos do município, sendo que as primeiras parcelas do convênio só foram efetuadas nos mês de maio e junho. Na reunião também serão discutidas a elaboração orçamentária por modalidade de aplicação e a execução por elementos, a questão do FUNDEF e sistema E-Sfinge.
O Colegiado de Contadores é formado por representantes da área contábil das 21 Associações de Municípios e atua desde de julho de 2004.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM