• FECAM - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina

Comissão de Orçamento aprova texto-base do PPA

Comissão de Orçamento aprova texto-base do PPA

Comissão de Orçamento aprova texto-base do PPA 150 150 Fecam Portal

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã de hoje o texto-base do parecer do deputado Vignatti (PT-SC) ao projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O texto final depende do resultado da votação dos 503 destaques ao relatório, agendada para as 20 horas.

O parecer de Vignatti eleva a estimativa de receitas para o período 2008-2011 em R$ 42 bilhões. O deputado destinou metade desses recursos para emendas de bancada; e a outra metade foi dividida, em partes iguais, entre emendas de comissões e emendas individuais.

No parecer, o relator cria três programas que não estavam previstos no texto original: dois na área de infra-estrutura urbana e um para aquisição de alimentos produzidos na agricultura familiar. Na votação dos destaques, poderá ser criado um quarto programa, com o objetivo de treinar agricultores.

Ponto polêmico
Após a aprovação do relatório em votação simbólica, o coordenador da bancada do PSDB na comissão, deputado Vanderlei Macris (SP), disse que seu partido votaria contra o parecer. "Não houve um entendimento aprofundado para votação dos destaques", justificou. O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), advertiu o deputado que sua manifestação era tardia, mas pediu providência para que ficasse registrada a contrariedade do PSDB.

A relutância do PSDB deve-se, principalmente, aos dispositivos que autorizam o governo a remanejar até 30% dos recursos destinados ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) sem autorização prévia do Congresso Nacional. "É o ponto mais polêmico do PPA. Vamos questionar, porque consideramos inconstitucional", disse o coordenador do DEM, deputado Eduardo Sciarra (PR), que apóia o PSDB nessa demanda.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) afirma que a proposta "tira prerrogativa do Congresso Nacional". Já o deputado João Leão (PP-BA) discorda. "Há uma obra ali que está com problema e não pode receber recursos. Há outra lá que está andando bem. Não tem problema nenhum [o governo] tirar recursos da primeira e colocar na segunda", avalia.

Vignatti considera que a medida até favorece o Congresso. "Vai reduzir de forma significativa o número de MPs. Vai ser bom para o PAC e bom para o Brasil", disse. Atualmente, o remanejamento de recursos depende de autorização em lei ou medida provisória.

Investimentos em educação
Vignatti ressaltou que o PPA prevê um aporte financeiro expressivo para as áreas social e de educação. "Se depender das estratégias e ações estabelecidas no PPA, o Brasil vai elevar ainda mais o índice de desenvolvimento, principalmente em relação à educação e à distribuição de renda."

O plano destina R$ 61 bilhões para os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que ampliarão as vagas do ensino infantil à universidade. O PPA também prevê R$ 122 milhões para o funcionamento de 117 centros especializados em mulheres em situação de risco, e R$ 2,8 bilhões para programas indígenas. Na área da cultura, serão R$ 823 milhões para a criação de 5.507 bibliotecas e 1.085 espaços culturais.

O relatório possui diretrizes para reduzir o gasto de custeio, aumentar o investimento público e elevar a arrecadação pela melhoria da qualidade da arrecadação (ou seja, pelo combate a sonegação).

Fonte: Agência CNM