Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
A primeira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais – CONFAZ-M/SC em 2008, acontece no próximo dia 11 de abril, a partir das 8h30, no auditório da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), em Xanxerê. O presidente do Conselho, Walter Manfroi, convoca os secretários municipais de finanças para participarem do encontro que discutirá a cobrança do ISS nas operações dos cartórios e nos leasing.
Na reunião, os membros do Conselho avaliarão as deliberações aprovadas pelos prefeitos em relação à Reforma Tributária, visando sugerir medidas que preservem os interesses municipalistas. A FECAM reunirá os gestores municipais em Xanxerê, no dia 10 de abril.
O Projeto REGIN (Registro Mercantil Integrado) também estará na pauta da reunião. O objetivo do CONFAZ-M/SC é solicitar o apoio dos membros na implementação do projeto nos municípios, visando à modernização da gestão pública.
O REGIN consiste em um sistema que integra dados dos municípios, Estado e União e possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da Internet, no portal do município, com apenas um protocolo para as três esferas de governo. O sistema envia aos três entes federados as informações do empresário, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos necessários.
Saiba mais:
O Conselho é constituído por secretários municipais de finanças ou especialistas em finanças públicas, indicados pela FECAM e associações de municípios, em número de dois por entidade, um titular e um suplente.
O CONFAZ-M/SC é um órgão de integração dos municípios de Santa Catarina em assuntos relativos às áreas de administração fazendária e de administração tributária. O Conselho foi criado no dia 21 de junho de 2007.