O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou no último sábado (24), a lista dos Municípios e Estados habilitados para receber o auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para idosos. Além do governo de Santa Catarina, 43 municípios catarinenses foram contemplados com o auxílio (confira lista abaixo). Para receberem os valores, os entes que tiveram planos de ação validados pelo MDR deverão realizar, até o dia 13 de outubro, a assinatura do Termo de Adesão na Plataforma +Brasil.
O repasse para os municípios começa no dia 13 de outubro e vai até dia 31 de dezembro.
Para que possam assinar o termo de adesão, é necessário que os seguintes ajustes sejam realizados na Plataforma +Brasil:
– MDR altera o programa, colocando os valores finais (no programa);
– MDR coloca o plano de ação em complementação para o Estado/Município;
– Estados e Municípios ajustam o valor e devolvem para o MDR;
– MDR aprova, autoriza e gera o termo de adesão;
– Estados e Municípios assinam o termo de adesão na plataforma +Brasil (tutorial para a assinatura do Termo de Adesão na Plataforma +Brasil);
O repasse dos recursos começa no dia 30 de setembro e deve ser concluída até o dia 30 de dezembro deste ano. Em caso de sobra de recursos, a devolução é feita para a Conta Única do Tesouro Nacional, por meio de uma Guia de Recolhimento da União. Se houver desconformidade com as regras estipuladas para a gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, os recursos também serão restituídos para a Conta Única.
O cálculo é feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, além do acréscimo de 1% de juros no mês da devolução.
O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
| Ente | UF | Valor |
| Estado de Santa Catarina | SC | R$ 40.780.033,04 |
| Apiúna | SC | R$ 174.098,32 |
| Araquari | SC | R$ 242.066,69 |
| Balneário Camboriú | SC | R$ 2.102.961,30 |
| Barra Velha | SC | R$ 370.396,56 |
| Blumenau | SC | R$ 4.227.645,11 |
| Bombinhas | SC | R$ 207.979,06 |
| Botuverá | SC | R$ 76.195,86 |
| Brusque | SC | R$ 1.293.770,13 |
| Caçador | SC | R$ 1.188.292,65 |
| Camboriú | SC | R$ 548.743,90 |
| Capinzal | SC | R$ 417.263,07 |
| Chapecó | SC | R$ 2.168.463,01 |
| Concórdia | SC | R$ 1.131.464,03 |
| Criciúma | SC | R$ 2.510.119,03 |
| Curitibanos | SC | R$ 726.470,60 |
| Florianópolis | SC | R$ 7.223.234,28 |
| Forquilhinha | SC | R$ 233.043,49 |
| Garopaba | SC | R$ 436.678,05 |
| Gaspar | SC | R$ 699.910,26 |
| Imaruí | SC | R$ 282.313,00 |
| Imbituba | SC | R$ 691.666,85 |
| Indaial | SC | R$ 676.850,98 |
| Itajaí | SC | R$ 2.112.764,28 |
| Itapema | SC | R$ 748.590,95 |
| Itapoá | SC | R$ 540.595,97 |
| Jaraguá do Sul | SC | R$ 1.569.590,25 |
| Joinville | SC | R$ 6.445.791,38 |
| Lages | SC | R$ 3.016.325,01 |
| Laguna | SC | R$ 760.399,08 |
| Mafra | SC | R$ 688.102,13 |
| Penha | SC | R$ 422.864,77 |
| Pinhalzinho | SC | R$ 311.117,20 |
| Porto Belo | SC | R$ 248.304,94 |
| Porto União | SC | R$ 668.543,92 |
| Quilombo | SC | R$ 225.182,01 |
| Rio do Sul | SC | R$ 867.897,63 |
| Rio dos Cedros | SC | R$ 258.282,97 |
| Rio Negrinho | SC | R$ 429.660,01 |
| São Bento do Sul | SC | R$ 883.938,87 |
| São Francisco do Sul | SC | R$ 673.063,47 |
| São José | SC | R$ 3.033.575,70 |
| Timbó | SC | R$ 821.158,44 |
| Tubarão | SC | R$ 1.527.482,01 |
| Xanxerê | SC | R$ 614.245,61 |