O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou no último dia 7 de outubro, a relação dos municípios que deixaram de receber recursos federais por estarem em situação irregular. São 655 municípios, destes 10 catarinenses não recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e 985 estão irregulares no Programa de Educação de Jovens e Adultos. No caso do EJA, os municípios catarinenses estão totalmente regulares.
Do total dos municípios catarinenses irregulares, 9 não repassaram ao FNDE a composição da equipe coordenadora do Pnate e apenas o município de Laguna não entregou a prestação de contas do Pnate referente ao ano de 2004.
A FECAM orienta os municípios que entrem em contato com o FNDE a fim de regularizarem a situação, e posteriormente voltar a receber este importante recurso.
Municípios sem equipe coordenadora: Balneário Arroio do Silva, Benedito Novo, Campo Belo do Sul, Itapema, Jaguaruna, Matos Costa, Passo de Tores, São Cristóvão do Sul e Vargem Bonita.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE