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Diretoria executiva da FECAM discute Transporte Escolar em audiência na Secretária da Educação

Diretoria executiva da FECAM discute Transporte Escolar em audiência na Secretária da Educação

Diretoria executiva da FECAM discute Transporte Escolar em audiência na Secretária da Educação 150 150 Fecam Portal

Definir o valor do orçamento do Transporte Escolar destinado aos municípios, para o exercício de 2006, é o objetivo da audiência da diretoria executiva da FECAM, nesta quarta-feira (24/5), às 15h, com a Secretária de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Elisabete Anderle, em Florianópolis.


 


A FECAM pleiteia o aumento em 30% sobre o valor previsto no orçamento do Estado, que elevaria o repasse de R$ 29,5 milhões para R$ 36 milhões. A expectativa do Presidente da FECAM, Anísio Soares, é para que haja flexibilidade do governo em atender a reivindicação da Federação.


 


O valor ainda não é suficiente para custear o serviço. Os prefeitos reivindicam a adoção de um plano progressivo de reajuste, para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003″, disse.


 


Os prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), que encaminharam o Ofício 118/2006 à FECAM, no dia 15 de maio de 2006, defendem que os custos para o transporte escolar de alunos do Estado sejam assumidos pelo mesmo, através das Secretarias Regionais, ou propõem que o recurso seja repassado diretamente as Escolas da Rede Estadual.


 


Segundo o presidente da AMMVI, Adilson Luiz Schmitt, os prefeitos da região estão reclamando da demora nos repasses e do valor repassado. “Devido a esses problemas que se repetem todo ano, reivindicamos que o Estado assuma diretamente esse serviço”, defendeu.


 


Enquanto, a FECAM e a SED negociam o valor do orçamento do Transporte Escolar, os municípios continuam recebendo mensalmente as parcelas para custear o serviço. Essa foi uma solicitação da Federação, adotada pela Secretaria de Educação.


 


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM