Cerca de 150 municípios catarinenses, dos 293, têm a obrigatoriedade de elaborar ou atualizar o Plano Diretor até outubro de 2006, conforme determina o Estatuto das Cidades. Para auxiliar os prefeitos na construção de um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável para as cidades, a FECAM promoveu o 1º Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento, nos dias 11,12 e 13 de abril, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina.
Durante o seminário os prefeitos, secretários municipais de infra – estrutura, engenheiros e arquitetos dos municípios discutiram com especialistas em Planejamento Urbano e Saneamento, como elaborar o Plano Diretor.
Na palestra, Plano Diretor e a situação dos Municípios Catarinenses frente aos Estatuto das Cidades, a professora de Planejamento Urbano e Regional do Unicep (Paraná), Jussara Maria da Silva, falou sobre a importância de elaborar o Plano Diretor de acordo com a vocação do município. “É uma preocupação imediata dos prefeitos realizar o Plano Diretor, já que desde de 2001 o Estatuto das Cidades prevê a obrigatoriedade da elaboração”, diz.xml:namespace prefix = o />
Há quatro anos, a professora Jussara Maria da Silva e a especialista em Planejamento Urbano e Regional, Márcia Regina Sartori Damo, percorreram os municípios catarinenses para identificar quais as regiões precisam elaborar o plano. Os dados foram apresentados durante a palestra.
“Os municípios com mais de 50 mil habitantes terão mais dificuldades em elaborar por causa do tempo escasso. Na verdade, os gestores anteriores já deveriam ter começado a planejar o Plano Diretor Municipal. Por isso, esse seminário é muito importante para os prefeitos”, explica.
De acordo com o Ministério das Cidades, os municípios têm até outubro de 2006 para elaborar o Plano Diretor. A Lei Federal 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios, com mais de 20 mil habitantes, os que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, além das cidades que são de especial interesse turístico ou os que estão na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional, a exemplo da BR 101- Sul.
A FECAM também alerta aos prefeitos, que a não elaboração do Plano Diretor implica em possíveis sanções e limitações de recursos pelo Ministério das Cidades.